Parlamentar

Ajuste do tipo de Atendimento

Realizando Ajuste do Tipo de Atendimento no SIGCON-Saída

Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, seu status é alterado para Aguardando ajuste parlamentar, permitindo a edição do tipo de atendimento. Além disso, um e-mail de notificação é enviado ao parlamentar informando que há uma indicação que precisa de ajustes.

Passo a Passo para Realizar o Ajuste

1. Acessar o Menu de Indicações:

   • No menu principal, clique em Emendas > Gerenciar Indicações > Indicação de Recursos.

1. Localizar a Indicação Retornada:

   • Utilize os campos de busca disponíveis para localizar a indicação que foi retornada para ajuste.

   • Após localiza-la, clique no ícone na coluna "Expandir Inciso" para visualizar os detalhes.

• Na tela de indicações do inciso, a indicação será exibida com o status Aguardando Ajuste Parlamentar destacado em azul.

1. Visualizar Justificativa de Retorno:

   • Para visualizar a justificativa do retorno inserida pelo órgão responsável, clique sobre o status da indicação destacado.

1. Editar o Tipo de Atendimento:

   • Para realizar as alterações necessárias na indicação retornada, clique no ícone "Editar" .

• Após clicar no ícone "editar", uma janela será exibida para realizar a alteração do tipo de atendimento

• Preencha todos os campos e finalize clicando no botão "Enviar para Aprovação do Órgão".

Após o ajuste da indicação é necessário que o órgão para qual ela foi indicada aprove a alteração.

O prazo para ajuste de Tipo de Atendimento Completo (Gênero - Categoria - Especificação) e o Prazo para ajuste de Categoria e Especificação (sem alterar grupo de despesas) são especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Resolução SEGOV do ano corrente.