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# Portfólio de Objetos

## O que é o Portfólio de Objetos?

O **Portfólio de Objetos** foi desenvolvido com o objetivo de orientar e facilitar a atuação parlamentar no processo de indicação de recursos provenientes de emendas impositivas. Ele é essencial tanto durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto na fase de indicação no sistema SIGCON-Saída, funcionando como uma compilação temática de projetos, atividades e objetos que os órgãos e entidades estaduais estão aptos a executar, utilizando esses recursos.

Por meio do Portfólio, os parlamentares têm acesso a uma base exemplificativa de projetos aptos a receber recursos, o que contribui significativamente para a redução de impedimentos técnicos e para o cumprimento dos requisitos legais. Além disso, a ferramenta promove maior previsibilidade e eficiência no planejamento e execução das emendas parlamentares.

## Como consultar o Portfólio de Objetos (Parlamentar)

Os parlamentares e suas equipes podem acessar o **Portfólio de Objetos** pelo [Portal de Emendas Estaduais](https://www.emendas.mg.gov.br/), acessando a aba "**Portfólio**". Nesse ambiente, é possível usar filtros específicos para visualizar os objetos e projetos disponíveis de forma mais prática. Além disso, esses filtros ajudam a identificar opções que atendam às demandas dos parlamentares e aos mínimos constitucionais, como nas áreas de saúde, educação e projetos estratégicos, tornando as indicações mais assertivas e eficientes.

## Gestão e alteração de itens do Portfólio (Órgão)

O órgão ou entidade gestora pode realizar alteração ou criação de itens presentes no Portfólio, como a categorização de objetos ou inclusão de novos projetos, por meio do sistema [SIGCON-Saída](https://sigconsaida.mg.gov.br/), que alimenta as informações exibidas no Portal de Emendas. Essa integração entre o **SIGCON-Saída** e o **Portal de Emendas** possibilita que os dados estejam atualizados, otimizando o processo de indicação e execução das emendas parlamentares.

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O Portfólio é uma forma de garantir que as indicações parlamentares sejam realizadas de forma técnica e alinhada aos normativos legais. Ao utilizá-lo, os parlamentares não apenas evitam possíveis impedimentos técnicos, mas também promovem maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
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## **Perfis de Acesso no SIGCON-Saída**

Algumas funcionalidades descritas neste manual exigem **perfis específicos** para correta visualização e utilização no sistema **SIGCON-Saída**. Abaixo, estão listados os perfis abordados, juntamente com as funções que exigem cada um deles.

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**Atenção:** A necessidade de um perfil específico está informada na página correspondente a cada funcionalidade descrita neste manual.
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### **Perfis e suas Funcionalidades**

<table data-header-hidden data-full-width="false"><thead><tr><th></th><th></th></tr></thead><tbody><tr><td><strong>Perfil</strong></td><td><strong>Funcionalidades do Perfil</strong></td></tr><tr><td><strong>Analista de Viabilidade Técnica</strong> <br><strong>(Órgão ou Entidade Gestora)</strong></td><td><ul><li>Criação e Edição de Objetos</li><li>Relatório de Objetos</li><li>Criação e Edição de Projetos</li><li>Relatório de Projetos <br>(Projetos do Órgão ou Entidade Gestora)</li></ul></td></tr><tr><td><strong>Administrador de Emendas Parlamentares SEGOV</strong></td><td><ul><li>Aprovação de Objetos</li><li>Retorno de Objetos para Ajuste <br>(Tipo de Aplicação)</li><li>Relatório de Objetos</li><li>Aprovação de Projetos</li><li>Gestão de Projetos</li><li>Relatório de Projetos</li></ul></td></tr><tr><td><strong>SIGCON - Analista</strong></td><td><ul><li>Gestão de Objetos</li><li>Retorno de Objetos para Ajuste <br>(Tipo de Atendimento)</li><li>Relatório de Objetos</li></ul></td></tr><tr><td><strong>SIGCON - Coordenação</strong></td><td><ul><li>Gestão de Objetos</li><li>Retorno de Objetos para Ajuste <br>(Tipo de Atendimento)</li><li>Relatório de Objetos</li></ul></td></tr></tbody></table>