Portfólio de Objetos

O que é o Portfólio de Objetos?

O Portfólio de Objetos foi desenvolvido com o objetivo de orientar e facilitar a atuação parlamentar no processo de indicação de recursos provenientes de emendas impositivas. Ele é essencial tanto durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto na fase de indicação no sistema SIGCON-Saída, funcionando como uma compilação temática de projetos, atividades e objetos que os órgãos e entidades estaduais estão aptos a executar, utilizando esses recursos.

Por meio do Portfólio, os parlamentares têm acesso a uma base exemplificativa de projetos aptos a receber recursos, o que contribui significativamente para a redução de impedimentos técnicos e para o cumprimento dos requisitos legais. Além disso, a ferramenta promove maior previsibilidade e eficiência no planejamento e execução das emendas parlamentares.

Como consultar o Portfólio de Objetos (Parlamentar)

Os parlamentares e suas equipes podem acessar o Portfólio de Objetos pelo Portal de Emendas Estaduais, acessando a aba "Portfólio". Nesse ambiente, é possível usar filtros específicos para visualizar os objetos e projetos disponíveis de forma mais prática. Além disso, esses filtros ajudam a identificar opções que atendam às demandas dos parlamentares e aos mínimos constitucionais, como nas áreas de saúde, educação e projetos estratégicos, tornando as indicações mais assertivas e eficientes.

Gestão e alteração de itens do Portfólio (Órgão)

O órgão ou entidade gestora pode realizar alteração ou criação de itens presentes no Portfólio, como a categorização de objetos ou inclusão de novos projetos, por meio do sistema SIGCON-Saída, que alimenta as informações exibidas no Portal de Emendas. Essa integração entre o SIGCON-Saída e o Portal de Emendas possibilita que os dados estejam atualizados, otimizando o processo de indicação e execução das emendas parlamentares.

O Portfólio é uma forma de garantir que as indicações parlamentares sejam realizadas de forma técnica e alinhada aos normativos legais. Ao utilizá-lo, os parlamentares não apenas evitam possíveis impedimentos técnicos, mas também promovem maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.