Portfólio de Objetos

O que é o Portfólio de Objetos?

O Portfólio de Objetos foi desenvolvido com o objetivo de orientar e facilitar a atuação parlamentar no processo de indicação de recursos provenientes de emendas impositivas. Ele é essencial tanto durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual (LOA) quanto na fase de indicação no sistema SIGCON-Saída, funcionando como uma compilação temática de projetos, atividades e objetos que os órgãos e entidades estaduais estão aptos a executar, utilizando esses recursos.

Por meio do Portfólio, os parlamentares têm acesso a uma base exemplificativa de projetos aptos a receber recursos, o que contribui significativamente para a redução de impedimentos técnicos e para o cumprimento dos requisitos legais. Além disso, a ferramenta promove maior previsibilidade e eficiência no planejamento e execução das emendas parlamentares.

Como consultar o Portfólio de Objetos (Parlamentar)

Os parlamentares e suas equipes podem acessar o Portfólio de Objetos pelo Portal de Emendas Estaduais, acessando a aba "Portfólio". Nesse ambiente, é possível usar filtros específicos para visualizar os objetos e projetos disponíveis de forma mais prática. Além disso, esses filtros ajudam a identificar opções que atendam às demandas dos parlamentares e aos mínimos constitucionais, como nas áreas de saúde, educação e projetos estratégicos, tornando as indicações mais assertivas e eficientes.

Gestão e alteração de itens do Portfólio (Órgão)

O órgão ou entidade gestora pode realizar alteração ou criação de itens presentes no Portfólio, como a categorização de objetos ou inclusão de novos projetos, por meio do sistema SIGCON-Saída, que alimenta as informações exibidas no Portal de Emendas. Essa integração entre o SIGCON-Saída e o Portal de Emendas possibilita que os dados estejam atualizados, otimizando o processo de indicação e execução das emendas parlamentares.

O Portfólio é uma forma de garantir que as indicações parlamentares sejam realizadas de forma técnica e alinhada aos normativos legais. Ao utilizá-lo, os parlamentares não apenas evitam possíveis impedimentos técnicos, mas também promovem maior transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.

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Perfis de Acesso no SIGCON-Saída

Algumas funcionalidades descritas neste manual exigem perfis específicos para correta visualização e utilização no sistema SIGCON-Saída. Abaixo, estão listados os perfis abordados, juntamente com as funções que exigem cada um deles.

Atenção: A necessidade de um perfil específico está informada na página correspondente a cada funcionalidade descrita neste manual.

Perfis e suas Funcionalidades

Perfil	Funcionalidades do Perfil
Analista de Viabilidade Técnica (Órgão ou Entidade Gestora)	Criação e Edição de Objetos Relatório de Objetos Criação e Edição de Projetos Relatório de Projetos (Projetos do Órgão ou Entidade Gestora)
Administrador de Emendas Parlamentares SEGOV	Aprovação de Objetos Retorno de Objetos para Ajuste (Tipo de Aplicação) Relatório de Objetos Aprovação de Projetos Gestão de Projetos Relatório de Projetos
SIGCON - Analista	Gestão de Objetos Retorno de Objetos para Ajuste (Tipo de Atendimento) Relatório de Objetos
SIGCON - Coordenação	Gestão de Objetos Retorno de Objetos para Ajuste (Tipo de Atendimento) Relatório de Objetos