# Empenho É a etapa em que é feita a reserva do dinheiro, sendo normalmente registrado no momento da contratação do serviço, aquisição de bens ou material, obra ou evento. Há três tipos de empenho: * **Ordinário**: Tipo utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez. * **Estimativo**: Tipo utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente. Exemplo: Água, energia, combustível. * **Global**: Tipo utilizado para as despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitos a parcelamento. Exemplo: Aluguel. O empenho pode ser reforçado quando o valor empenhado foi insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e anulado quando o valor do empenho exceda o montante da despesa, devendo ter a anulação parcial. Pode ser anulado totalmente quando o objeto do instrumento jurídico não for cumprido ou ter sido emitido incorretamente. {% hint style="info" %} **PRÉ-REQUISITOS:** ​ * Instrumento “Vigente” / “Cadastrado”​ * Programação Orçamentária no GRP realizada * Programação Orçamentária no SIGCON (Controle mensal)​ realizada ( (status "Atualizada")​ * Saldo na Dotação Orçamentária​ * Justificativa Padrão​ cadastrada para o tipo de solicitação "Empenho" {% endhint %} **Reforço de Empenho:** Um empenho, quando não realizado em sua totalidade, em relação ao valor da programação orçamentária configurada previamente, poderá ser reforçado – uma ou sucessivas vezes – até o limite do valor estabelecido na programação orçamentária. {% hint style="info" %} **PRÉ-REQUISITOS: ​** * Instrumento “Vigente” / “Cadastrado”​ * Não pode possuir alterações em andamento (Termo Aditivo / Dotação Orçamentária / Prorrogação de Ofício)​ * Programação Orçamentária no SIGCON (Controle mensal)​ realizada (com o status "Atualizada") * Empenho com saldo disponível a empenhar (somente para empenhos do tipo Global ou Estimativo)​ * Justificativa Padrão​ cadastrada para o tipo de solicitação "Reforço de empenho" {% endhint %} **Anulação de Empenho:** {% hint style="info" %} **PRÉ-REQUISITOS: ​** * Instrumento “Vigente” / “Cadastrado”​ * Não pode possuir alterações em andamento (Termo Aditivo / Dotação Orçamentária / Prorrogação de Ofício)​ * Empenho com saldo disponível a anular (Global / Estimativo)​ * Justificativa Padrão​ cadastrada para o tipo de solicitação "Anulação de empenho" {% endhint %} --- # Agent Instructions: Querying This Documentation If you need additional information that is not directly available in this page, you can query the documentation dynamically by asking a question. Perform an HTTP GET request on the current page URL with the `ask` query parameter: ``` GET https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/integracao-grp/execucao-orcamentaria-financeira-tutoriais/execucao-orcamentaria-financeira/empenho.md?ask= ``` The question should be specific, self-contained, and written in natural language. The response will contain a direct answer to the question and relevant excerpts and sources from the documentation. Use this mechanism when the answer is not explicitly present in the current page, you need clarification or additional context, or you want to retrieve related documentation sections.