Outros Instrumentos

O módulo "Outros Instrumentos" do Sistema Sigcon-MG tem como única finalidade registrar informações básicas de instrumentos que não são processados orçamentária nem financeiramente dentro do próprio sistema. São eles:

• Transferência Fundo a Fundo FEAS;

• Termo de Compromisso com Caixa Escolar;

• Convênios e Parcerias de Outros Poderes;

• Termo de Outorga, Acordo PD&I;

• Convênio PD&I e Termo de Outorga para Estímulo à Inovação – TEI.

O objetivo é permitir o acompanhamento, pela SEGOV, de instrumentos relacionados a recursos de saída, armazenando dados como: Número de Referência, Número do Processo GRP, Tipo e Subtipo do Instrumento, Órgão, Data de Publicação, Vigência, Valor, UO + Valor, Credor e Número do Instrumento Jurídico no GRP.

O Sigcon-MG limita-se à inscrição/registro desses instrumentos, enquanto toda a execução financeira ocorre exclusivamente no Sistema GRP. Para facilitar esse processo, o módulo disponibiliza o serviço (ISS001), que possibilita que sistemas externos registrem seus instrumentos jurídicos dentro do Sigcon-MG.

Esse módulo pode conter registros oriundos de migração, de cadastros realizados diretamente nele ou de integrações com sistemas externos.

1. Acessar no menu "Outros Instrumentos" e depois "Cadastrar":

1. Informe no campo dados básicos o Nº de Referência do Instrumento e o tipo específico:

1. Conforme o tipo selecionado, outros subtipos irão aparecer conforme a necessidade do usuário:

Se para convênios e parcerias de outros poderes:

Se instrumentos específicos de Ciência Tecnologia e Inovação:

Se instrumentos de Caixa Escolar:

Se é Transferência Fundo a Fundo FEAS:

1. Após finalizar o preenchimento dos dados básicos, preencher a aba "Unidade Orçamentária":

1. Após selecionar a UO e informar o valor correspondente, clicar em "Adicionar".

2. A próxima aba para preenchimento é a aba "Credor/Beneficiário":

1. Após preencher todos os dados, clicar em "Salvar" para cadastrar o instrumento:

1. Será gerado um número de Processo GRP ( o número irá aparecer na aba "Dados Básicos":

1. Em seguida, clicar em "Enviar para o GRP" para concluir a operação (a aba "Dados Básicos" será complementada: