Plano de Serviços (SEDESE)

CADASTRO INICIAL DO PLANO DE SERVIÇOS

1. Acessar no menu "FEAS", depois "Plano de Serviço" e "Cadastrar":

1. Selecione o “Tipo” de Plano de Serviço e informe o “Título” no cabeçalho do Plano de Serviços:

1. Pular a aba "Concedente - Dados Cadastrais do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS);

2. Na aba “Contemplado - Dados Cadastrais do Fundo Municipal de Assistência Social”, insira um CNPJ de Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e clique na “”(lupa), as demais informações serão preenchidas automaticamente:

1. Na aba “Objetivo - Justificativa - Fundamentação Legal” selecione o “Objeto”, as demais informações serão preenchidas automaticamente:

1. Na aba “Previsão de Financiamento”, informe:

• Valor Total (valor do plano de serviços);

• Banco;

• Nº da Agência e dígito;

• Nº da Conta e dígito;

• Dotação Orçamentária válida no GRP – após clique no botão “Adicionar Nova Dotação Orçamentária”.

Exemplo da estrutura de dotação:

40251 08 242 071 4025 0001 3 3 41 041 001 00 11 761071 01

1. Na aba “Resumo Executivo” informe a vigência do plano de serviços:

1. Clique no botão “Salvar”, após clique no botão “Enviar para Preenchimento Município”.

CONTINUAÇÃO DO PREENCHIMENTO PELO MUNICÍPIO

1. Pesquise o plano de serviços que deseja atuar e selecione a ação “Preenchimento do Município”:

1. Na aba “Contemplado - Dados Cadastrais do Fundo Municipal de Assistência Social” insira as informações dos campos “Ato de Criação do FMAS”, “Número do Ato de Criação do FMAS” e “Data de publicação do Ato de Criação do FMAS”:

1. Na aba “Previsão de Atendimento” selecione pelo menos um serviço e informe sua previsão de atendimento:

1. Na aba “Resumo Executivo” informo o “Valor reprogramado” e o “Valor do recurso próprio do município alocado no FMAS”:

1. Na aba “Declaração do Gestor”, marque o checkbox da declaração:

1. Clique no botão “Salvar” e, após, clique em “Salvar e enviar para Deliberação CMAS”

EXCLUSIVO PARA OS PLANOS DO TIPO PROGRAMA/PROJETO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

1. Na aba “Equipe Executora do Projeto/Programa” preencha os campos de pelo menos um item, caso desejar inserir mais itens clique no botão “Adicionar mais profissionais”:

1. Na aba “Ações Estratégicas” selecione pelo menos uma ação estratégica e insira a descrição da ação selecionada:

1. Na aba “Plano de Aplicação do Recurso Financeiro” insira pelo menos um item preenchendo todos os campos, inclusive selecionando ao menos uma oferta/ação estratégica no campo “Vincular à oferta/ações estratégicas”.

2. Caso desejar incluir mais itens, clique em “Adicionar Item”.

3. A soma dos itens do plano de aplicação não pode ser maior que o “Valor Total Previsto a ser Repassado pela FEAS” da aba “Resumo Executivo”.

4. De acordo com a classificação do “Tipo Despesa” dos itens, o sistema irá somar o “Valor programado despesa corrente” e “Valor programado despesa capital” que estarão exibidos na aba “Resumo Executivo”.

1. Na aba “Cronograma de Execução” preencha os campos de pelo menos uma etapa do cronograma, caso desejar inserir mais itens clique no botão “Adicionar Item”:

DELIBERAÇÃO CMAS

1. Pesquise o plano de serviços que deseja atuar e selecione a ação “Deliberação CMAS”:

1. Na aba “Dados do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)” insira um CEP e clique em “” (buscar) e preencha as demais informações da aba. Os campos de CPF fazem verificação, necessário inserir um CPF válido:

1. Na aba “Parecer do Conselho Municipal de Assistência Social” nos campos:

• Conclusão da análise do Plano de Serviço: escolha a opção “Aprovado”;

• Data da reunião do CMAS: insira a data corrente;

• Número da Ata e Número da Resolução - Para efeito de testes podem ser inseridos dados fantasia;

• Informações complementares – preenchimento opcional.

1. Clique em “Salvar”, após clique em “Salvar e concluir deliberação CMAS”:

AUTORIZAÇÃO DO FEAS – CONCLUSÃO DO PLANO

1. Pesquise o plano de serviços que deseja atuar e selecione a ação “AUTORIZAÇÃO DO FEAS”:

1. Na aba “Previsão de Financiamento” na sessão de “Cronograma de Desembolso” clique em “Incluir Parcela”:

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - PARA PLANOS DO TIPO “PISO MINEIRO” E “TERMO DE ACEITE”:

No modal “Solicitação de Pagamento” preencha os campos e clique em “Adicionar”.

• Ano: serão listados os anos que contemplam dentro da vigência do plano de serviços

• Dotações Orçamentárias: serão listadas as dotações cadastradas no plano de serviços

• Mês: serão listados todos os meses da vigência do plano de serviços, contando do mês atual até o final do ano que foi selecionado.

• Valor da solicitação de pagamento: valor da parcela que deverá ser cadastrada para cada mês no ano e dotação selecionados.

A soma das parcelas do cronograma de desembolso deve ser igual ao “Valor Total Previsto a ser Repassado pela FEAS:” da aba “Resumo Executivo”.

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO - PARA PLANOS DO TIPO “PROGRAMA/PROJETO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”:

No modal “Solicitação de Pagamento” preencha os campos e clique em “Adicionar”.

• Ano: serão listados os anos que contemplam dentro da vigência do plano de serviços;

• Dotações Orçamentárias: serão listadas as dotações cadastradas no plano de serviços

• Mês: serão listados todos os meses da vigência do plano de serviços, contando do mês atual até o final do ano que foi selecionado.

• Valor da solicitação de pagamento: valor da parcela que deverá ser cadastrada para cada mês no ano e dotação selecionados, devendo respeitar pela “Cat” (categoria) da dotação orçamentária o valor máximo para cada tipo de despesa:

o A soma das parcelas do cronograma de desembolso vinculadas a dotação orçamentária com Cat 3 deve ser igual ao “Valor programado despesa corrente” da aba “Resumo Executivo”.

o A soma das parcelas do cronograma de desembolso vinculadas a dotação orçamentária com Cat 4 deve ser igual ao “Valor programado despesa capital” da aba “Resumo Executivo”.

1. Na aba “Autorização do FEAS”, no campo “Conclusão da análise do Plano de Serviço” selecione “Autorizado”:

1. Clique em “Salvar”, após em “Salvar e concluir”.