Indicação de Recursos

Indicar Recursos Individuais e Bloco

Perfil necessário para realizar as indicações:

Usuários com perfil de “Parlamentar” podem realizar indicações de emendas individuais; Para emendas de Bloco, é necessário ser o “Responsável pelo Bloco”.

Para indicar os recursos de emenda parlamentar o usuário deve acessar o menuEmendas > Gerenciar Indicações > Indicação de Recursos, conforme a imagem abaixo:

Na tabela "Indicação de Recursos" são exibidos os incisos do parlamentar, assim como as informações relativas à unidade orçamentária, à ação, ao grupo de despesa e aos valores disponíveis para indicação.

Indicações Individuais

1. A busca pode ser feita pelo nome do responsável (1), pelo nº do inciso ou nº da indicação (2).

2. Utilize os campos de pesquisa para agilizar a busca por um determinado inciso

Indicações Bloco

Somente o responsável pelo Bloco pode fazer a indicação. Os demais integrantes podem somente visualizar.

Se o parlamentar for o responsável pelo Bloco na tabela de resultados serão mostrados os incisos do Bloco e do parlamentar.

1. O botão de “EXPANDIR INCISO” exibe as indicações realizadas naquele inciso:

2. Para indicar os recursos, o usuário deve clicar sobre o ícone do lápis na coluna INDICAR, no canto direito da tabela de incisos.

As formas de execução que estarão disponíveis no inciso irão depender da unidade orçamentária, ação e grupo de despesa daquele inciso

Formas de Execução:

• Convênios / Parcerias MROSC

• Aplicação Direta - Execução Direta

• Aplicação Direta - Caixa Escolar

• Transferência Fundo a Fundo (Resolução SES)

• Aplicação Direta - Doação de Bens

• Transferência Especial

• Celebração de Outros Instrumentos Jurídicos

3. Como exemplo, após clicar em indicar , a seguinte tela aparece com as opções permitidas para o inciso em questão.

Ao tentar realizar indicações fora do momento previsto, a seguinte mensagem de aviso será exibida.

Os prazos definidos para o ano vigente, em conformidade com as regras da Constituição Estadual, estão regulamentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Resolução SEGOV. Para acessar essas e outras legislações relevantes, clique aqui.

Forma de Execução

Dependendo da forma de execução a ser celebrado a indicação segue um procedimento diferente.

Clique no quadro desejado para ser encaminhado para o tipo de instrumento

Celebração de ConvêniosAplicação Direta - Doação de BensTransferência Fundo a Fundo (Resolução SES)Aplicação Direta - Execução DiretaAplicação Direta - Caixa EscolarTransferência Especial