Indicação de Recursos
Indicar Recursos Individuais e Bloco
Para indicar os recursos de emenda parlamentar o usuário deve acessar o menuEmendas > Gerenciar Indicações > Indicação de Recursos
, conforme a imagem abaixo:

Na tabela "Indicação de Recursos" são exibidos os incisos do parlamentar, assim como as informações relativas à unidade orçamentária, à ação, ao grupo de despesa e aos valores disponíveis para indicação.
Indicações Individuais
1. A busca pode ser feita pelo nome do responsável (1), pelo nº do inciso ou nº da indicação (2).

2. Utilize os campos de pesquisa para agilizar a busca por um determinado inciso
Indicações Bloco
Se o parlamentar for o responsável pelo Bloco na tabela de resultados serão mostrados os incisos do Bloco e do parlamentar.
1. O botão de “EXPANDIR INCISO” exibe as indicações realizadas naquele inciso:
2. Para indicar os recursos, o usuário deve clicar sobre o ícone do lápis na coluna
INDICAR
, no canto direito da tabela de incisos.

Formas de Execução:
Convênios / Parcerias MROSC
Aplicação Direta - Execução Direta
Aplicação Direta - Caixa Escolar
Transferência Fundo a Fundo (Resolução SES)
Aplicação Direta - Doação de Bens
Transferência Especial
Celebração de Outros Instrumentos Jurídicos
3. Como exemplo, após clicar em indicar , a seguinte tela aparece com as opções permitidas para o inciso em questão.

Ao tentar realizar indicações fora do momento previsto, a seguinte mensagem de aviso será exibida.

Os prazos definidos para o ano vigente, em conformidade com as regras da Constituição Estadual, estão regulamentados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Resolução SEGOV. Para acessar essas e outras legislações relevantes, clique aqui.
Forma de Execução
Dependendo da forma de execução a ser celebrado a indicação segue um procedimento diferente.
Clique no quadro desejado para ser encaminhado para o tipo de instrumento
Celebração de ConvêniosAplicação Direta - Doação de BensTransferência Fundo a Fundo (Resolução SES)Aplicação Direta - Execução DiretaAplicação Direta - Caixa EscolarTransferência EspecialLast updated
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