Aplicação Direta - Execução Direta

A modalidade "Execução Direta" refere-se à alocação de recursos provenientes de emendas parlamentares para a execução de um objeto específico pelo próprio Poder Executivo Estadual. Essa modalidade inclui ações e iniciativas diretamente geridas pelos órgãos estaduais.

Procedimento para realizar a indicação

1. Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Aplicação Direta - Execução Direta.

1. Seleção da Unidade Administrativa

   Na tela seguinte, é necessário selecionar a Unidade Administrativa que será responsável pela execução. Conforme a descrição dos passos a seguir:

Passo-a-passo

1. Escolha o município da unidade administrativa e, em seguida, a unidade administrativa correspondente.

   • É possível escolher somente o município da unidade administrativa. Se o município tiver mais de uma unidade administrativa, é possível selecionar a opção "A SER DEFINIDO PELO ÓRGÃO" no menu Unidade Administrativa.

2. Clique em para confirmar a seleção.

Caso o órgão tenha várias unidades administrativas, é necessário especificar o destino dos recursos. É possível indicar múltiplas unidades administrativas na mesma operação.

REGRAS:

• É possível escolher somente o município da unidade administrativa, caso o mesmo possua mais do que 1 (uma), no menu Unidade Administrativa, escolha a opção "A SER DEFINIDO PELO ÓRGÃO".

• Também é possível deixar que o próprio órgão faça a escolha. Nesse caso selecione a opção "A SER DEFINIDO PELO ÓRGÃO" tanto no campo Município da Unidade Administrativa quanto no campo Unidade Administrativa.

• Os Tipos de Aplicação serão exibidos conforme o Grupo de Despesas do inciso:

  • Outras Despesas Correntes.

  • Investimento.

• Não é permitido selecionar um Tipo de Aplicação de Investimento para incisos com grupo de despesas de Outras Despesas Correntes.

1. Correção de Erros na Seleção

   Se houver algum engano ao adicionar uma unidade administrativa, é possível excluir a mesma. Para isso:

   • Selecione o registro que deseja remover.

   • Clique no botão Excluir para corrigir.

O Sigcon-MG-Módulo Saída preenche automaticamente o campo CNPJ com o dado da sede/matriz do órgão indicado.

A destinação do recurso indicado para uma unidade administrativa (formal ou informal)/regional específica, ocorre com a seleção do "nome dessa unidade" no campo "Unidade Administrativa" e o sua localização no campo "Município da Unidade Administrativa".

1. Preenchimento da Indicação

   Após selecionar a unidade administrativa, o usuário deve preencher os detalhes da indicação no espaço da lista de indicações, conforme a imagem a abaixo e o passo-a-passo:

Passo-a-passo

1. Faça a seleção do Tipo de Aplicação;

2. Insira o valor da indicação e, se possível, especifique as informações da indicação no campo de Descrição;

3. Clique em para concluir.

Somente serão exibidos tipos de aplicação compatíveis com o Grupo de Despesas do inciso.

1. Validação dos Dados

Caso alguma indicação esteja com o preenchimento dos dados incompleto, o sistema emitirá um alerta e não permitirá que o usuário salve as demais indicações.

Se todas as informações forem preenchidas corretamente, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio.

Após o envio, a indicação deve ser aprovada pelo órgão responsável e, posteriormente, pela SEGOV. Somente após essas aprovações o processo será considerado concluído