Aplicação Direta - Doação de Bens

A modalidade Aplicação Direta - Doação de Bens refere-se à alocação de recursos de emendas parlamentares para a aquisição de bens móveis, os quais serão entregues diretamente aos beneficiários. Esta página orienta sobre os passos necessários para a transmissão do bem, no caso de realizar a indicação de recursos com a forma de execução "Doação de Bens Móveis", incluindo o envio de documentação e o preenchimento correto no sistema.

Para indicações na modalidade de doação de bens móveis, toda a documentação necessária deve ser enviada pelo meio definido pelo Órgão responsável por executar a doação.

Procedimento para realizar a indicação

1. Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Aplicação Direta - Doação de Bens.

Seleção de Beneficiário

1. Na página seguinte, preencha os campos de acordo com o passo-a-passo descrito a seguir:

Passo-a-passo

1. Preencher o CNPJ, a razão social ou o município do beneficiário para pesquisar

2. Clicar em “Pesquisar”

   Selecione a caixinha com o ✅ para marcar o beneficiário de interesse

3. Clique em "Adicionar" beneficiário

4. Selecione o Tipo de Aplicação

5. Preencha a Descrição

6. Insira o valor

7. Clique em "Enviar Indicações"

Ao selecionar o Tipo de Aplicação, serão exibidos apenas os tipos compatíveis com o Grupo de Despesas do inciso selecionado (Outras Despesas Correntes ou Investimento).

Não é possível selecionar órgãos ou entidades estaduais como beneficiários.

Validação e Confirmação

1. Verificação de Preenchimento:

Caso algum campo não seja preenchido corretamente, o sistema notificará o usuário e impedirá o salvamento das demais indicações.

1. Confirmação de Envio:

Se todas as informações forem preenchidas corretamente, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio.

Após o envio, a indicação deve ser aprovada pelo órgão responsável e, em seguida, pela SEGOV para que o processo seja considerado concluído.