Aplicação Direta - Doação de Bens
A modalidade Aplicação Direta - Doação de Bens refere-se à alocação de recursos de emendas parlamentares para a aquisição de bens móveis, os quais serão entregues diretamente aos beneficiários. Esta página orienta sobre os passos necessários para a transmissão do bem, no caso de realizar a indicação de recursos com a forma de execução "Doação de Bens Móveis", incluindo o envio de documentação e o preenchimento correto no sistema.
Para indicações na modalidade de doação de bens móveis, toda a documentação necessária deve ser enviada pelo meio definido pelo Órgão responsável por executar a doação.
Procedimento para realizar a indicação
Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Aplicação Direta - Doação de Bens.
Seleção de Beneficiário
Na página seguinte, preencha os campos de acordo com o passo-a-passo descrito a seguir:
Passo-a-passo
Preencher o CNPJ, a razão social ou o município do beneficiário para pesquisar
Clicar em “Pesquisar”
Selecione a caixinha com o ✅ para marcar o beneficiário de interesse
Clique em "Adicionar" beneficiário
Selecione o Tipo de Aplicação
Preencha a Descrição
Insira o valor
Clique em "Enviar Indicações"
Ao selecionar o Tipo de Aplicação, serão exibidos apenas os tipos compatíveis com o Grupo de Despesas do inciso selecionado (Outras Despesas Correntes ou Investimento).
Não é possível selecionar órgãos ou entidades estaduais como beneficiários.
Validação e Confirmação
Verificação de Preenchimento:
Caso algum campo não seja preenchido corretamente, o sistema notificará o usuário e impedirá o salvamento das demais indicações.
Confirmação de Envio:
Se todas as informações forem preenchidas corretamente, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio.
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