Realocação Inicial (LDO)

Os incisos disponíveis inicialmente para que os parlamentares realizem indicações de recursos são aqueles definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante o período de celebração no SIGCON-Saída, a forma como os recursos estão alocados pode ser ajustada. As alterações realizadas por meio das realocações são formalizadas posteriormente por meio de Decreto.

  1. Acesso à funcionalidade de realocação de recursos:

A opção para realocar os recursos de emenda parlamentar é acessada através do menu Emendas > Gerenciar Indicações > Solicitação de Realocação, conforme a imagem abaixo:

Informações exibidas na página de realocação: Na página de Solicitação de Realocação, é apresentada a tabela "Lista de Unidade Orçamentária", que contém os seguintes campos e informações:

  • Responsável pela Indicação;

  • Unidade Orçamentária (UO);

  • Valor dos Incisos de Saúde: Informativo sobre o valor destinado aos incisos relacionados à saúde;

  • Saldo Disponível para Realocação de Outras UOs: Indicação do saldo remanescente disponível para realocação em outras unidades orçamentárias.

  • Lista de Incisos: Apresenta os incisos vinculados a Unidade Orçamentária disponíveis para seleção e realocação.

  1. Visualização das unidades orçamentárias:

Na tabela "Lista de Unidade Orçamentária", ao selecionar o responsável pela indicação, são exibidas todas as unidades orçamentárias (UOs) nas quais o parlamentar possui incisos vinculados.

  1. Seleção de incisos para transferência de recursos:

Após selecionar uma unidade orçamentária, a página exibe os incisos relacionados a essa unidade. O usuário deve selecionar o inciso do qual deseja transferir os recursos.

A letra “S” indica que o inciso foi previsto inicialmente na LOA, enquanto que a letra “R” indica que o inciso é resultante da realocação de recursos de outro inciso
  1. Informações detalhadas dos incisos:

Ao escolher uma unidade orçamentária, os incisos vinculados ao parlamentar nessa UO serão exibidos, juntamente com as seguintes informações:

  • Número da Emenda;

  • Valor do Inciso: Valor atual do inciso;

  • Valor Inicial do Inciso: Valor original do inciso;

  • Valor Disponível para Realocação: Quantia disponível para transferência.

Identificação dos incisos com prefixos "S" e "R": Quando o número do inciso é precedido pela letra "S" ou "R", significa que:

  • "S" (Inciso Original): Indica que o valor inicial do inciso é aquele definido na LOA.

  • "R" (Inciso Realocado): Indica que o valor inicial do inciso é o valor que foi realocado de outro inciso.

Valor do inciso = [valor inicial] - [montante realocado para outros incisos]

Valor disponível para realocação = [valor do inciso] - [valores de realocação solicitados - valores que já foram indicados]

  1. Solicitação de realocação:

Para iniciar uma solicitação de realocação, o usuário deve clicar no ícone de edição, indicado na imagem abaixo pela seta vermelha, na coluna Ação.

O sistema exibirá os dados do inciso selecionado e o valor disponível, além dos campos a serem preenchidos para a solicitação de realocação. O usuário deverá preenchê-los e informar o valor desejado para realocação, respeitando o limite do saldo disponível.

Ao finalizar o preenchimento, clique no botão "Salvar".

  1. Salvar e validar a realocação:

Será exibida uma nova tela para que o parlamentar valide e confirme os dados da realocação.

Tela de Validação da Realocação

Nesse momento, caso o parlamentar deseje especificar o objeto ou beneficiário, ele deverá preencher o campo "Detalhamento" com a especificação pretendida.

Tela de Validação da Realocação

Para finalizar a solicitação de realocação, clique no botão "Confirmar Realocação".

Para consultar a relação das ações, consulte o portfólio de emendas do ano vigente, disponível no Portal de Emendas Parlamentares Estaduais, clicando aqui.

Last updated

Was this helpful?