Realocação Inicial (LDO)
Os incisos disponíveis inicialmente para que os parlamentares realizem indicações de recursos são aqueles definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante o período de celebração no SIGCON-Saída, a forma como os recursos estão alocados pode ser ajustada. As alterações realizadas por meio das realocações são formalizadas posteriormente por meio de Decreto.
Acesso à funcionalidade de realocação de recursos:
A opção para realocar os recursos de emenda parlamentar é acessada através do menu
Emendas > Gerenciar Indicações > Solicitação de Realocação
, conforme a imagem abaixo:

Informações exibidas na página de realocação: Na página de Solicitação de Realocação, é apresentada a tabela "Lista de Unidade Orçamentária", que contém os seguintes campos e informações:
Responsável pela Indicação;
Unidade Orçamentária (UO);
Valor dos Incisos de Saúde: Informativo sobre o valor destinado aos incisos relacionados à saúde;
Saldo Disponível para Realocação de Outras UOs: Indicação do saldo remanescente disponível para realocação em outras unidades orçamentárias.
Lista de Incisos: Apresenta os incisos vinculados a Unidade Orçamentária disponíveis para seleção e realocação.
Visualização das unidades orçamentárias:
Na tabela "Lista de Unidade Orçamentária", ao selecionar o responsável pela indicação, são exibidas todas as unidades orçamentárias (UOs) nas quais o parlamentar possui incisos vinculados.

Seleção de incisos para transferência de recursos:
Após selecionar uma unidade orçamentária, a página exibe os incisos relacionados a essa unidade. O usuário deve selecionar o inciso do qual deseja transferir os recursos.

Informações detalhadas dos incisos:
Ao escolher uma unidade orçamentária, os incisos vinculados ao parlamentar nessa UO serão exibidos, juntamente com as seguintes informações:
Número da Emenda;
Valor do Inciso: Valor atual do inciso;
Valor Inicial do Inciso: Valor original do inciso;
Valor Disponível para Realocação: Quantia disponível para transferência.
Valor do inciso = [valor inicial] - [montante realocado para outros incisos]
Valor disponível para realocação = [valor do inciso] - [valores de realocação solicitados - valores que já foram indicados]
Solicitação de realocação:
Para iniciar uma solicitação de realocação, o usuário deve clicar no ícone de edição, indicado na imagem abaixo pela seta vermelha, na coluna Ação
.

O sistema exibirá os dados do inciso selecionado e o valor disponível, além dos campos a serem preenchidos para a solicitação de realocação. O usuário deverá preenchê-los e informar o valor desejado para realocação, respeitando o limite do saldo disponível.

Ao finalizar o preenchimento, clique no botão "Salvar".
Salvar e validar a realocação:
Será exibida uma nova tela para que o parlamentar valide e confirme os dados da realocação.

Nesse momento, caso o parlamentar deseje especificar o objeto ou beneficiário, ele deverá preencher o campo "Detalhamento" com a especificação pretendida.

Para finalizar a solicitação de realocação, clique no botão "Confirmar Realocação".
Após a solicitação de realocação, o saldo disponível para realocação do inciso é automaticamente deduzido. O próprio sistema já faz as validações de aprovação ou reprovação da realocação e debita do saldo.
REGRAS:
A Realocação LDO é “livre” dentro da mesma UO.
A Realocação LDO é “livre” se o destino for UO 1491 e Ação do tipo Transferência Especial (IAG 1) Transferência Especial.
A Realocação LDO deve observar o limite de 10% do montante impositivo se for destinado a outra UO (que não seja UO 1491 e Ação do tipo Transferência Especial).
A Realocação LDO somente poderá ser realizado se observar as regras acima e simultaneamente respeitar as seguintes regras constitucionais:
Para emendas individuais: mínimo de 50% em ações de Saúde.
Para emendas de bloco: mínimo de 50% em ações de Saúde e/ou Educação e restante em ações de IAG 1.
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