Realocação Inicial (LDO)

Os incisos disponíveis inicialmente para que os parlamentares realizem indicações de recursos são aqueles definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante o período de celebração no SIGCON-Saída, a forma como os recursos estão alocados pode ser ajustada. As alterações realizadas por meio das realocações são formalizadas posteriormente por meio de Decreto.

1. Acesso à funcionalidade de realocação de recursos:

A opção para realocar os recursos de emenda parlamentar é acessada através do menu Emendas > Gerenciar Indicações > Solicitação de Realocação, conforme a imagem abaixo:

Informações exibidas na página de realocação: Na página de Solicitação de Realocação, é apresentada a tabela "Lista de Unidade Orçamentária", que contém os seguintes campos e informações:

• Responsável pela Indicação;

• Unidade Orçamentária (UO);

• Valor dos Incisos de Saúde: Informativo sobre o valor destinado aos incisos relacionados à saúde;

• Saldo Disponível para Realocação de Outras UOs: Indicação do saldo remanescente disponível para realocação em outras unidades orçamentárias.

• Lista de Incisos: Apresenta os incisos vinculados a Unidade Orçamentária disponíveis para seleção e realocação.

1. Visualização das unidades orçamentárias:

Na tabela "Lista de Unidade Orçamentária", ao selecionar o responsável pela indicação, são exibidas todas as unidades orçamentárias (UOs) nas quais o parlamentar possui incisos vinculados.

1. Seleção de incisos para transferência de recursos:

Após selecionar uma unidade orçamentária, a página exibe os incisos relacionados a essa unidade. O usuário deve selecionar o inciso do qual deseja transferir os recursos.

A letra “S” indica que o inciso foi previsto inicialmente na LOA, enquanto que a letra “R” indica que o inciso é resultante da realocação de recursos de outro inciso

1. Informações detalhadas dos incisos:

Ao escolher uma unidade orçamentária, os incisos vinculados ao parlamentar nessa UO serão exibidos, juntamente com as seguintes informações:

• Número da Emenda;

• Valor do Inciso: Valor atual do inciso;

• Valor Inicial do Inciso: Valor original do inciso;

• Valor Disponível para Realocação: Quantia disponível para transferência.

Identificação dos incisos com prefixos "S" e "R": Quando o número do inciso é precedido pela letra "S" ou "R", significa que:

• "S" (Inciso Original): Indica que o valor inicial do inciso é aquele definido na LOA.

• "R" (Inciso Realocado): Indica que o valor inicial do inciso é o valor que foi realocado de outro inciso.

Valor do inciso = [valor inicial] - [montante realocado para outros incisos]

Valor disponível para realocação = [valor do inciso] - [valores de realocação solicitados - valores que já foram indicados]

1. Solicitação de realocação:

Para iniciar uma solicitação de realocação, o usuário deve clicar no ícone de edição, indicado na imagem abaixo pela seta vermelha, na coluna Ação.

O sistema exibirá os dados do inciso selecionado e o valor disponível, além dos campos a serem preenchidos para a solicitação de realocação. O usuário deverá preenchê-los e informar o valor desejado para realocação, respeitando o limite do saldo disponível.

Ao finalizar o preenchimento, clique no botão "Salvar".

1. Salvar e validar a realocação:

Será exibida uma nova tela para que o parlamentar valide e confirme os dados da realocação.

Tela de Validação da Realocação

Nesse momento, caso o parlamentar deseje especificar o objeto ou beneficiário, ele deverá preencher o campo "Detalhamento" com a especificação pretendida.

Tela de Validação da Realocação

Para finalizar a solicitação de realocação, clique no botão "Confirmar Realocação".

Após a solicitação de realocação, o saldo disponível para realocação do inciso é automaticamente deduzido. O próprio sistema já faz as validações de aprovação ou reprovação da realocação e debita do saldo.

REGRAS:

1. A Realocação LDO é “livre” dentro da mesma UO.

2. A Realocação LDO é “livre” se o destino for UO 1491 e Ação do tipo Transferência Especial (IAG 1) Transferência Especial.

3. A Realocação LDO deve observar o limite de 10% do montante impositivo se for destinado a outra UO (que não seja UO 1491 e Ação do tipo Transferência Especial).

4. A Realocação LDO somente poderá ser realizado se observar as regras acima e simultaneamente respeitar as seguintes regras constitucionais:

   1. Para emendas individuais: mínimo de 50% em ações de Saúde.

   2. Para emendas de bloco: mínimo de 50% em ações de Saúde e/ou Educação e restante em ações de IAG 1.

Para consultar a relação das ações, consulte o portfólio de emendas do ano vigente, disponível no Portal de Emendas Parlamentares Estaduais, clicando aqui.