Parlamentar
Ajuste do tipo de Atendimento
Realizando Ajuste do Tipo de Atendimento no SIGCON-Saída
Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, seu status é alterado para Aguardando ajuste parlamentar
, permitindo a edição do tipo de atendimento. Além disso, um e-mail de notificação é enviado ao parlamentar informando que há uma indicação que precisa de ajustes.
Passo a Passo para Realizar o Ajuste
Acessar o Menu de Indicações:
No menu principal, clique em
Emendas > Gerenciar Indicações > Indicação de Recursos
.

Localizar a Indicação Retornada:
Utilize os campos de busca disponíveis para localizar a indicação que foi retornada para ajuste.
Após localiza-la, clique no ícone
na coluna "Expandir Inciso" para visualizar os detalhes.

Na tela de indicações do inciso, a indicação será exibida com o status
Aguardando Ajuste Parlamentar
destacado em azul.

Visualizar Justificativa de Retorno:
Para visualizar a justificativa do retorno inserida pelo órgão responsável, clique sobre o status da indicação destacado.

Editar o Tipo de Atendimento:
Para realizar as alterações necessárias na indicação retornada, clique no ícone "Editar"
.

Após clicar no ícone "editar", uma janela será exibida para realizar a alteração do tipo de atendimento
Preencha todos os campos e finalize clicando no botão "Enviar para Aprovação do Órgão".

O prazo para ajuste de Tipo de Atendimento Completo (Gênero - Categoria - Especificação) e o Prazo para ajuste de Categoria e Especificação (sem alterar grupo de despesas) são especificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Resolução SEGOV do ano corrente.
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