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Aplicação Direta - Execução Direta

Para realizar o controle do instrumento do tipo Aplicação Direta - Execução Direta, é necessário cadastrar um novo controle de execução no SIGCON-Saída.

A seguir, detalhamos o passo a passo para efetuar esse cadastro.

Perfil necessário:

Analista de Viabilidade Técnica do Órgão Responsável

Procedimento para Realizar o Cadastro de Controle de Execução (Execução Direta)

1. Acesse a Página Controle de Execução

No menu principal, acesse:

Emendas > Gerenciar Indicações > Controle de Execução

2. Acessar o Cadastro de Controle

Na tela "Controle de Execução de Emenda" clique no botão "Cadastrar Controle Execução".

3. Preencher Dados do Controle de Execução

3.1 Preenchimento Automático de Dados

Siga as etapas abaixo para cadastrar um novo controle de execução para indicações de Aplicação Direta - Execução Direta.

Passo a passo:

  1. Selecione o tipo de indicação Aplicação Direta - Execução Direta;

  2. Se o controle possuir processo de compra e/ou registro de preços, marque a opção "Sim";

  3. Caso possua o Número de Planejamento de Registro de Preço e/ou Número do Processo de Compra, informe esses dados nos campos indicados e clique no botão em formato de lupa para preencher automaticamente alguns campos do controle.

Observação:

Para facilitar o preenchimento dos dados é possível retornar dados do SIAD-MG para o SIGCON-Saída caso as seguintes orientações sejam seguidas:

Para processos de compra já em estágio avançado, caso o preenchimento siga a seguinte instrução, seus dados serão retornados. O Número do Processo de Compra deve ser composto por 17 dígitos, sendo:

  • 7 dígitos referentes ao número da unidade executora (U)

  • 6 dígitos que referentes ao número do processo (P)

  • 4 dígitos referentes ao ano do processo de compra (A)

Exemplo: UUUUUUU PPPPPP AAAA = 1491xxx 0000001 2023

Para o registro de preço é possível buscar seus dados a partir do estágio de planejamento. O seu Número de Planejamento de Registro de Preço deve ser composto por 21 dígitos, sendo:

  • 7 dígitos referentes ao número da unidade executora (U)

  • 10 dígitos referentes ao número do planejamento sequencial (N)

  • 4 dígitos referentes ao ano do processo de compra (A)

Exemplo: UUUUUUU NNNNNNNNNN AAAA = 1021125 0000000366 2020

Ao preencher os dados básicos não é obrigatório o preenchimento do Número de Planejamento de Registro de Preço e do Número de Processo de Compra, entretanto ao preencher esses campos seguindo o formato indicado, os seus dados são automaticamente preenchidos com dados SIAD-MG.

3.2 Preenchimento Manual de Dados

O preenchimento do controle também pode ser feito de forma manual, campo a campo, para o processo de compra e/ou registro de preço.

Na execução direta, pode não existir um processo de compra. Nesses casos, não será necessário preencher esta seção e as seções correlacionadas.

3.3 Itens do Processo de Compra

Para adicionar itens do processo de compras ao controle de execução, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. Clique no botão "Adicionar" para inserir um novo item;

  2. Verifique e preencha os campos disponíveis;

  3. Se necessário, exclua um item clicando no botão em formato de "lixeira".

3.4 Contratos ou Documentos Comprobatórios

Um controle pode ter ou não contrato. Caso o controle tenha um contrato, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. Marque a opção "Sim";

  2. Clique no botão "Adicionar" para adicionar novo contrato;

  3. Preencha os campos conforme as informações do contrato;

  4. Se necessário, exclua um contrato clicando no botão em formato de "lixeira".

Caso o controle não tenha contrato, adicione os Documentos Comprobatórios seguindo os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. Selecione a opção "Não";

  2. Clique no botão "Adicionar" para adicionar documentos comprobatórios;

  3. Selecione o tipo de documento que será adicionado;

  4. Preencha os campos disponíveis com os dados do documento;

  5. Se necessário, é possível excluir um documento adicionado clicando no botão em formato de "lixeira".

O somatório dos valores de empenho, liquidação e pagamento dos contratos ou documentos comprobatórios determinam o valor limite a ser preenchido para as indicações.

3.5 Registro de Preços

Confira e preencha os campos presentes no Registro de Preços.

A depender do modo de aquisição dos bens para execução direta, pode não existir um registro de preços. Nesses casos, não será necessário preencher esta seção e as seções correlacionadas.

3.6 Itens do Registro de Preços

Para adicionar itens ao registro de preços siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. Clique no botão "Adicionar" para incluir um novo item;

  2. Preencha os campos com as informações necessárias referentes ao item;

  3. Se necessário, exclua um item clicando no botão em formato de "lixeira".

3.7 Autorização de Fornecimento (AF) ou Ordem de Serviço (OS)

Para adicionar uma Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviço, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. No campo indicado, insira o número da AF ou OS e clique no botão "Adicionar";

  2. Selecione o tipo, informando se o número se trata de AF ou OS;

  3. Preencha os campos disponíveis;

  4. Se necessário, exclua uma AF ou OS clicando no botão em formato de "lixeira".

3.8 Empenhos

Para adicionar um empenho, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. No campo indicado, insira o número do Empenho e clique no botão "Adicionar";

  2. Preencha os campos disponíveis;

  3. Se necessário, exclua um Empenho clicando no botão em formato de "lixeira".

Observação:

  • É possível cadastrar mais de 1 (um) empenho;

  • O número do empenho é obrigatório se o Valor Empenhado for maior que 0 (zero).

3.9 Vincular Indicações

Requisitos para vincular uma indicação:

  • A indicação precisa ter ocorrido no ano corrente.

  • O usuário precisa ter o perfil Analista de Viabilidade Técnica do órgão ao qual a indicação está vinculada.

  • O valor a ser vinculado de uma indicação, não pode exceder o montante total indicado para ela, isso independe da quantidade de controles aos quais ela está vinculada.

Para vincular uma indicação, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. Informe o número da indicação correspondente ao instrumento selecionado e clique no botão "Adicionar";

  2. Nos campos indicados, insira os valores referentes à indicação;

  3. Clique no botão "Ações" para visualizar opções referentes à indicação;

Observações para o preenchimento de Valores:

  1. O Valor Pago deve ser menor ou igual ao Valor Empenhado;

  2. O Valor Liquidado deve ser menor ou igual ao Valor Empenhado;

  3. Valor Empenhado deve ser menor ou igual ao Valor Utilizado;

  4. Uma indicação só pode ser desvinculada se houver pelo menos 2 indicações no mesmo controle de execução.

  5. Caso o Valor Utilizado for menor que o Valor Indicado, será gerado Impedimento de Ordem Técnica (IOT), sendo necessário escolher uma Justificativa de Ordem Técnica.

  1. Após clicar em "Ações", é possível desvincular a indicação ou encerrar a execução;

  1. Para verificar se existe Impedimento de Ordem Técnica (IOT) associado, clique no botão indicado para expandir.

Após vincular a indicação, clique no botão “Salvar” ao final da página.

Ao salvar, será possível adicionar um impedimento de ordem técnica a uma indicação vinculada.

3.10 Impedimento de Ordem Técnica (IOT)

Observações:

  • O impedimento de ordem técnica (IOT) registrado no Controle não significa, necessariamente, uma reprovação total da indicação;

  • Um IOT pode significar a reprovação parcial ou uma justificativa de não utilização do saldo total da indicação.

  • As categorias de IOT disponíveis estão especificadas na Resolução SEGOV do ano vigente.

Para vincular o impedimento de ordem técnica a uma indicação específica, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. Clique no botão indicado para exibir informações sobre impedimento de ordem técnica (IOT);

  2. Escolha a IOT desejada e justifique-a.

Para aplicar o mesmo impedimento de ordem técnica em várias indicações, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. Selecione todas as indicações desejadas;

  2. Escolha o IOT desejada e justifique-o;

  3. Clique no botão "Aplicar a todas indicações selecionadas" para concluir.

3.11 Descrição da Execução do Controle

Utilize o campo indicado para adicionar uma descrição da Execução do Controle.

3.12 Importar Dados de Empenho e Indicação via Planilha

Para realizar a importação de dados de Empenho e Indicação para o controle por planilha, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. Selecione se a importação será de empenho ou de indicação;

  2. Clique no botão "Download Modelo Planilha" para baixar o arquivo correspondente;

  3. Preencha o modelo baixado e, em seguida, clique em “Procurar arquivo” para selecionar e enviar a planilha preenchida (o formato do arquivo deve permanecer igual ao modelo).

Para possibilitar o preenchimento por planilha, um contrato ou documento comprobatório deve ser registrado.

3.13 Auditoria

Todas as alterações realizadas no controle de execução estarão listadas no campo Auditoria.

Para verificar as informações de auditoria, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

Auditoria

  1. Utilize os campos indicados para buscar as informações específicas de auditoria;

  2. Na tabela indicada é possível visualizar o histórico de alterações realizadas no controle, identificando a indicação, o assunto, o usuário responsável pela alteração, qual foi a alteração realizada e data em que a alteração foi realizada.

3.14 Finalização

Para concluir a criação do Controle de Execução, siga os passos abaixo:

Finalização

  1. Após preencher ou altera os dados presentes na página, clique no botão "Salvar" para salvar as alterações;

  2. Quando a execução do controle for concluída e estiver pronta para ser enviada para o Tribunal de Contas de Minas Gerais, clique no botão "Assinar e Enviar" para finalizar;

  3. Para cancelar as alterações e voltar à página anterior, clique no botão "Retornar para Pesquisa".

Procedimento para Editar Controle de Execução existente (Execução Direta)

Atenção:

Os campos "Valor Utilizado" e "Valor Empenhado" só podem ser editados no mesmo exercício em que a indicação foi realizada.

Indicações impositivas:

  • Se os valores forem lançados no primeiro semestre, podem ser alterados apenas até o encerramento desse semestre.

  • Se lançados no segundo semestre, podem ser ajustados até o fechamento do exercício dentro do sistema.

Indicações não impositivas:

  • Os valores podem ser ajustados livremente até o fim do exercício.

  • A partir da virada do ano, a edição é bloqueada.

É possível editar um controle de execução já criado anteriormente, para isso, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. Selecione os filtros desejados;

  2. Clique no botão "Pesquisar" para buscar o controle de interesse.

  1. Clique no botão indicado para abrir e editar o controle de execução;

  2. Clique no botão em formato de "Lápis" para editar apenas os valores do controle de execução. A janela a seguir será aberta para edição simplificada.

Observação:

  • Para realizar a edição simplificada de valores, é necessário que o controle já possua as informações de contrato ou documento comprobatório preenchidas.

  • O usuário precisa ter o perfil Analista de Viabilidade Técnica do órgão ao qual a indicação está vinculada.

  1. Realize a alteração dos valores desejados;

  2. Clique no botão "Salvar" para finalizar e salvar as alterações.

Edição de valores cadastrados via importação de planilha

É possível utilizar a importação de planilha para editar os valores de vários controles de execução já cadastrados. Para isso, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. Selecione o Tipo de Indicação desejada;

  2. Clique no botão "Pesquisar".

O menu de importação por planilha estará oculto até que seja selecionado qual o tipo de indicação.

  1. Clique no botão "Download Modelo Planilha" para baixar o modelo de planilha.

  2. Após preencher e salvar a planilha modelo, clique no botão "Procurar arquivo", localize e selecione a planilha com as alterações realizadas.

Instruções para a correta importação dos dados por planilha:

i) A primeira linha não pode ser alterada, o nome digitado nos campos e sua ordem devem ser mantidas;

ii) As colunas A, B e C não podem ser alteradas, as atualizações de valores devem ser realizadas nas colunas D, E e F, não sendo necessário criar nenhuma formatação de valores, texto ou número;

iii) Não devem ser realizadas: mescla de células, criação de novas abas e criação de novos campos; o formato original necessita ser mantido;

iv) Sugere-se que a cada nova importação, uma nova planilha modelo seja baixada.

  1. Após adicionar a planilha, clique no botão "Importar" para concluir. O sistema exibirá uma mensagem confirmando o sucesso da importação.

Importação de dados do Controle de Execução do Ano Anterior via Planilha

Além disso, é possível importar os dados em massa do Controle de Execução do Ano Anterior na página de busca/cadastro de controle de execução. Para isso, siga os passos abaixo:

Passo a passo:

  1. Clique no botão "Download Modelo Planilha" para baixar o modelo de planilha.

  2. Após preencher e salvar a planilha modelo, clique no botão "Procurar arquivo", localize e selecione a planilha com as alterações realizadas.

  3. Após adicionar a planilha, clique no botão "Importar" para concluir. O sistema exibirá uma mensagem confirmando o sucesso da importação.

Instruções para preenchimento da planilha:

  • Realize o download e utilize o modelo da planilha para importação;

  • Não alterar o nome e ordem das colunas em destaque na 1ª linha;

  • Só é permitido números nos campos. Ex.: 9999999;

  • O campo 'Número de Planejamento Registro de Preço' deve conter 21 dígitos, sendo:

    • 7 dígitos referentes ao número da unidade executora (U)

    • 10 dígitos referentes ao número do planejamento sequencial (N)

    • 4 dígitos referentes ao ano do processo de compra (A)

    Exemplo: UUUUUUU NNNNNNNNNN AAAA = 1021125 0000000366 2020;

  • O campo 'Ano do Registro de Preço' deve conter 4 caracteres;

  • O campo 'Número do Processo de Compra' deve conter 17 dígitos, sendo:

    • 7 dígitos referentes ao número da unidade executora (U)

    • 6 dígitos que referentes ao número do processo (P)

    • 4 dígitos referentes ao ano do processo de compra (A)

    Exemplo: UUUUUUU PPPPPP AAAA = 1491xxx 0000001 2023;

  • O campo 'Ano do Processo de Compra' deve conter 4 caracteres;

  • O campo 'Contrato do Processo de Compra' deve conter 6 ou 7 caracteres;

  • As colunas com asteriscos (*) são de preenchimento obrigatório;

  • O formato do arquivo da planilha deve ser XLSX.

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