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# Aplicação Direta - Execução Direta

Para realizar o controle do instrumento do tipo **Aplicação Direta - Execução Direta**, é necessário cadastrar um novo controle de execução no SIGCON-Saída. 

A seguir, detalhamos o passo a passo para efetuar esse cadastro.

{% hint style="warning" %}
**Perfil necessário:**  

**Analista de Viabilidade Técnica do Órgão Responsável**
{% endhint %}

***

## Procedimento para Realizar o Cadastro de Controle de Execução (Execução Direta)

### 1. Acesse a Página Controle de Execução  

No menu principal, acesse:

**Emendas > Gerenciar Indicações > Controle de Execução**

<figure><img src="/files/iq00GIwIZRe1QkH3LGzA" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

***

### 2. Acessar o Cadastro de Controle

Na tela "Controle de Execução de Emenda" clique no botão **"Cadastrar Controle Execução"**.

<figure><img src="/files/NXx9IqMoSnJpNjzj1gxo" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

***

### 3. Preencher Dados do Controle de Execução

#### 3.1 Preenchimento Automático de Dados

Siga as etapas abaixo para cadastrar um novo controle de execução para indicações de **Aplicação Direta - Execução Direta**.

<figure><img src="/files/KbaPAw4YFw5zZx976XIe" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**&#x20;
>
> 1. Selecione o tipo de indicação **Aplicação Direta - Execução Direta**;
> 2. Se o controle possuir **processo de compra** e/ou **registro de preços**, marque a opção "**Sim**";
> 3. Caso possua o **Número de Planejamento de Registro de Preço** e/ou **Número do Processo de Compra**, informe esses dados nos campos indicados e clique no botão em formato de lupa para preencher automaticamente alguns campos do controle.

{% hint style="info" %}
**Observação:**

**Para facilitar o preenchimento dos dados é possível retornar dados do SIAD-MG para o SIGCON-Saída caso as seguintes orientações sejam seguidas:**

Para processos de compra já em estágio avançado, caso o preenchimento siga a seguinte instrução, seus dados serão retornados. O **Número do Processo de Compra** deve ser composto por **17 dígitos**, sendo:

* 7 dígitos referentes ao número da unidade executora (U)
* 6 dígitos que referentes ao número do processo (P)
* 4 dígitos referentes ao ano do processo de compra (A)

Exemplo: UUUUUUU PPPPPP AAAA = 1491xxx 0000001 2023&#x20;

Para o registro de preço é possível buscar seus dados a partir do estágio de planejamento. O seu **Número de Planejamento de Registro de Preço** deve ser composto por **21 dígitos**, sendo:&#x20;

* 7 dígitos referentes ao número da unidade executora (U)&#x20;
* 10 dígitos referentes ao número do planejamento sequencial (N)&#x20;
* 4 dígitos referentes ao ano do processo de compra (A)&#x20;

Exemplo: UUUUUUU NNNNNNNNNN AAAA = 1021125 0000000366 2020
{% endhint %}

{% hint style="success" %}
Ao preencher os dados básicos **não é obrigatório o preenchimento do Número de Planejamento de Registro de Preço e do Número de Processo de Compra**, entretanto **ao preencher esses campos seguindo o formato indicado, os seus dados são automaticamente preenchidos com dados SIAD-MG.**
{% endhint %}

#### 3.2 Preenchimento Manual de Dados

O preenchimento do controle também pode ser feito de forma manual, campo a campo, para o processo de compra e/ou registro de preço.

<figure><img src="/files/DHxPIwSlwJ4JYlvR3lOu" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="info" %}
Na execução direta, pode não existir um processo de compra. Nesses casos, não será necessário preencher esta seção e as seções correlacionadas.
{% endhint %}

#### 3.3 Itens do Processo de Compra

Para adicionar itens do processo de compras ao controle de execução, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/ktAkBICKSAX0DBy2m38v" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> &#x20;**Passo a passo:**&#x20;
>
> 1. Clique no botão "**Adicionar**" para inserir um novo item;
> 2. Verifique e preencha os campos disponíveis;
> 3. Se necessário, **exclua** um item clicando no botão em formato de "**lixeira**".

#### 3.4 Contratos ou Documentos Comprobatórios

Um controle pode ter ou não contrato. Caso o controle **tenha** um **contrato**, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/FTAtaZUrE7WvcTGpypYn" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**&#x20;
>
> 1. Marque a opção "**Sim**";
> 2. Clique no botão "**Adicionar**" para adicionar novo **contrato;**
> 3. Preencha os campos conforme as informações do contrato;
> 4. Se necessário, **exclua** um contrato clicando no botão em formato de "**lixeira**".

Caso o controle não tenha contrato, adicione os **Documentos Comprobatórios** seguindo os passos abaixo:

<figure><img src="/files/7GUYBUnDHVgCUjXnta7t" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**
>
> 1. Selecione a opção "**Não**";
> 2. Clique no botão "**Adicionar**" para adicionar **documentos comprobatórios;**
> 3. Selecione o **tipo de documento** que será adicionado;
> 4. Preencha os campos disponíveis com os dados do documento;
> 5. Se necessário, é possível excluir um documento adicionado clicando no botão em formato de "**lixeira**".

{% hint style="warning" %}
O somatório dos valores de empenho, liquidação e pagamento dos **contratos** ou **documentos comprobatórios** determinam o valor limite a ser preenchido para as indicações.
{% endhint %}

#### 3.5 Registro de Preços

Confira e preencha os campos presentes no **Registro de Preços.**

<figure><img src="/files/l6jfNVyoN74R0KTWnsLi" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="info" %}
A depender do modo de aquisição dos bens para execução direta, pode não existir um registro de preços. Nesses casos, não será necessário preencher esta seção e as seções correlacionadas.
{% endhint %}

#### 3.6 Itens do Registro de Preços

Para adicionar **itens** ao registro de preços siga os passos abaixo:&#x20;

<figure><img src="/files/Ep9BTer45QynZZfYHItn" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**
>
> 1. Clique no botão "**Adicionar**" para incluir um novo item;
> 2. Preencha os campos com as informações necessárias referentes ao item;
> 3. Se necessário, **exclua** um item clicando no botão em formato de "**lixeira**".

#### 3.7 Autorização de Fornecimento (AF) ou Ordem de Serviço (OS)

Para adicionar uma **Autorização de Fornecimento** ou **Ordem de Serviço**, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/7gGEfxl6AwZATiAQsndW" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**&#x20;
>
> 1. No campo indicado, insira o **número da AF ou OS** e clique no botão "**Adicionar**";
> 2. Selecione o **tipo**, informando se o número se trata de **AF** ou **OS**;
> 3. Preencha os campos disponíveis;
> 4. Se necessário, **exclua** uma **AF** ou **OS** clicando no botão em formato de "**lixeira**".

#### 3.8 Empenhos

Para adicionar um **empenho**, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/UBDXKj35GYsQkKmH4v6Y" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**
>
> 1. No campo indicado, insira o **número** do **Empenho** e clique no botão "**Adicionar**";
> 2. Preencha os campos disponíveis;
> 3. Se necessário, **exclua** um **Empenho** clicando no botão em formato de "**lixeira**".

{% hint style="info" %}
**Observação:**

* É possível cadastrar mais de 1 (um) empenho;
* O número do empenho é obrigatório se o **Valor Empenhado** for maior que 0 (zero).
  {% endhint %}

#### 3.9 Vincular Indicações

{% hint style="warning" %}
**Requisitos para vincular uma indicação:**

* A indicação precisa ter ocorrido no **ano corrente**.
* O usuário precisa ter o perfil **Analista de Viabilidade Técnica** do órgão ao qual a indicação está vinculada.
* O valor a ser vinculado de uma indicação, não pode exceder o montante total indicado para ela, isso independe da quantidade de controles aos quais ela está vinculada.
  {% endhint %}

Para vincular uma indicação, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/wxWSEIHo21kBhxbGHStf" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**
>
> 1. Informe o **número da indicação** correspondente ao instrumento selecionado e clique no botão "**Adicionar**";
> 2. Nos campos indicados, insira os valores referentes à indicação;
> 3. Clique no botão "**Ações**" para visualizar opções referentes à indicação;

{% hint style="info" %}
**Observações para o preenchimento de Valores:**

1. O Valor Pago deve ser menor ou igual ao Valor Empenhado;
2. O Valor Liquidado deve ser menor ou igual ao Valor Empenhado;
3. Valor Empenhado deve ser menor ou igual ao Valor Utilizado;
4. Uma indicação só pode ser desvinculada se houver pelo menos 2 indicações no mesmo controle de execução.
5. Caso o **Valor Utilizado for menor que o Valor Indicado**, será gerado Impedimento de Ordem Técnica (IOT), sendo necessário escolher uma Justificativa de Ordem Técnica.
   {% endhint %}

<figure><img src="/files/VYRAkSczYLmX4576Pfep" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> 4. Após clicar em "**Ações**", é possível **desvincular** a indicação ou **encerrar a execução**;

<figure><img src="/files/i7xNycMy43vmp0Q8yWI0" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> 5. Para verificar se existe **Impedimento de Ordem Técnica (IOT)** associado, clique no botão indicado para expandir.

Após vincular a indicação, clique no botão “Salvar” ao final da página.

<figure><img src="/files/dR3FX6xZ3owLXVx48tQw" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

Ao salvar, será possível adicionar um **impedimento de ordem técnica** a uma indicação vinculada.

#### 3.10 Impedimento de Ordem Técnica (IOT)

{% hint style="info" %}
**Observações:**

* O **impedimento de ordem técnica (IOT)** registrado no Controle não significa, necessariamente, uma reprovação total da indicação;&#x20;
* Um **IOT** pode significar a reprovação parcial ou uma justificativa de não utilização do saldo total da indicação.
* As **categorias de IOT disponíveis** estão especificadas na **Resolução SEGOV** do ano vigente.
  {% endhint %}

Para vincular o **impedimento de ordem técnica** a uma indicação específica, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/XR5SN2ciFjnu5wJgW4Ah" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**
>
> 1. Clique no botão indicado para exibir informações sobre **impedimento de ordem técnica (IOT);**
> 2. Escolha a **IOT** desejada e justifique-a.

Para aplicar o mesmo **impedimento de ordem técnica** em **várias** indicações, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/7PTfjgYkWRI2uKNIsDPa" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**
>
> 1. Selecione todas as indicações desejadas;
> 2. Escolha o **IOT** desejada e justifique-o;
> 3. Clique no botão "**Aplicar a todas indicações selecionadas**" para concluir.

#### 3.11 Descrição da Execução do Controle

Utilize o campo indicado para adicionar uma descrição da Execução do Controle.&#x20;

<figure><img src="/files/TKjPgK23woQza7lqjpbV" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

#### 3.12 Importar Dados de Empenho e Indicação via Planilha

Para realizar a importação de dados de **Empenho** e **Indicação** para o controle por planilha, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/bRCdUWxPS6gPeflA9FwK" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> &#x20;**Passo a passo:**&#x20;
>
> 1. Selecione se a importação será de **empenho** ou de **indicação**;&#x20;
> 2. Clique no botão "**Download Modelo Planilha**" para baixar o arquivo correspondente;
> 3. Preencha o modelo baixado e, em seguida, clique em **“Procurar arquivo”** para selecionar e enviar a planilha preenchida (o formato do arquivo deve permanecer igual ao modelo).

{% hint style="warning" %}
Para possibilitar o preenchimento por planilha, um contrato ou documento comprobatório deve ser registrado.
{% endhint %}

#### 3.13 Auditoria

Todas as alterações realizadas no controle de execução estarão listadas no campo **Auditoria.**&#x20;

Para verificar as informações de auditoria, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/XVRq1IkXkKD6ZH9jzyuU" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**
>
> **Auditoria**
>
> 1. Utilize os campos indicados para buscar as informações específicas de auditoria;&#x20;
> 2. Na tabela indicada é possível visualizar o histórico de alterações realizadas no controle, identificando a indicação, o assunto, o usuário responsável pela alteração, qual foi a alteração realizada e data em que a alteração foi realizada.

#### 3.14 Finalização

Para concluir a criação do Controle de Execução, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/d63KLaPA6nYaFD4kjrzV" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Finalização**
>
> 1. Após preencher ou altera os dados presentes na página, clique no botão "**Salvar**" para salvar as alterações;
> 2. Quando a execução do controle for concluída e estiver pronta para ser enviada para o Tribunal de Contas de Minas Gerais, clique no botão "**Assinar e Enviar**" para finalizar;
> 3. Para cancelar as alterações e voltar à página anterior, clique no botão "**Retornar para Pesquisa**".

***

## Procedimento para Editar Controle de Execução existente (Execução Direta)

{% hint style="warning" %}
**Atenção:**

Os campos **"Valor Utilizado"** e **"Valor Empenhado"** só podem ser editados no mesmo exercício em que a indicação foi realizada.

**Indicações impositivas:**

* Se os valores forem lançados no primeiro semestre, podem ser alterados apenas até o encerramento desse semestre.
* Se lançados no segundo semestre, podem ser ajustados até o fechamento do exercício dentro do sistema.

**Indicações não impositivas:**

* Os valores podem ser ajustados livremente até o fim do exercício.
* A partir da virada do ano, a edição é bloqueada.
  {% endhint %}

É possível editar um controle de execução já criado anteriormente, para isso, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/G2NSiN9iJglPJOLwrsou" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**
>
> 1. Selecione os filtros desejados;
> 2. Clique no botão "**Pesquisar**" para buscar o controle de interesse.

<figure><img src="/files/s1N4eOKerIozlxPBCtAj" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> 3. Clique no botão indicado para abrir e editar o controle de execução;
> 4. Clique no botão em formato de "**Lápis**" para editar apenas os valores do controle de execução. A janela a seguir será aberta para edição simplificada.&#x20;

{% hint style="warning" %}
**Observação:**

* Para realizar a **edição simplificada de valores**, é necessário que o controle já possua as informações de contrato ou documento comprobatório preenchidas.
* O usuário precisa ter o perfil **Analista de Viabilidade Técnica** do órgão ao qual a indicação está vinculada.
  {% endhint %}

<figure><img src="/files/20b5qGEwLjmHtgXkJxHX" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> 5. Realize a alteração dos valores desejados;
> 6. Clique no botão "**Salvar**" para finalizar e salvar as alterações.

***

### **Edição de valores cadastrados via importação de planilha**

É possível utilizar a importação de planilha para editar os valores de vários controles de execução já cadastrados. Para isso, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/IkhYLKGdfH6qFYd3PAF6" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**
>
> 1. Selecione o T**ipo de Indicação** desejada;
> 2. Clique no botão "**Pesquisar**".

{% hint style="info" %}
O menu de importação por planilha estará oculto até que seja selecionado qual o tipo de indicação.
{% endhint %}

<figure><img src="/files/4788OG3m9tTmmbCcRuQY" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> 3. Clique no botão "**Download Modelo Planilha**" para baixar o modelo de planilha.
> 4. Após preencher e salvar a planilha modelo, clique no botão "**Procurar arquivo**", localize e selecione a planilha com as alterações realizadas.

{% hint style="info" %}
**Instruções para a correta importação dos dados por planilha:**

**i)** A primeira linha **não pode** ser alterada, o nome digitado nos campos e sua ordem devem ser mantidas;

**ii)** As colunas **A**, **B** e **C** **não podem** ser alteradas, as atualizações de valores devem ser realizadas nas colunas **D**, **E** e **F**, não sendo necessário criar nenhuma formatação de valores, texto ou número;

**iii)** **Não devem** ser realizadas: mescla de células, criação de novas abas e criação de novos campos; o formato original **necessita ser mantido**;

**iv)** Sugere-se que a cada nova importação, uma nova planilha modelo seja baixada.
{% endhint %}

<figure><img src="/files/PlNOpssZDJnZSjo0IKAg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> 5. Após adicionar a planilha, clique no botão "**Importar**" para concluir. O sistema exibirá uma mensagem confirmando o sucesso da importação.

***

### **Importação de dados do Controle de Execução do Ano Anterior via Planilha**

Além disso, é possível importar os dados em massa do Controle de Execução do Ano Anterior na página de busca/cadastro de controle de execução. Para isso, siga os passos abaixo:

<figure><img src="/files/22OwXZ370V2f0AcAeVqg" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

> **Passo a passo:**
>
> 1. Clique no botão "**Download Modelo Planilha**" para baixar o modelo de planilha.
> 2. Após preencher e salvar a planilha modelo, clique no botão "**Procurar arquivo**", localize e selecione a planilha com as alterações realizadas.
> 3. Após adicionar a planilha, clique no botão "**Importar**" para concluir. O sistema exibirá uma mensagem confirmando o sucesso da importação.

{% hint style="info" %}
**Instruções para preenchimento da planilha:**

* Realize o download e utilize o modelo da planilha para importação;
* Não alterar o nome e ordem das colunas em destaque na 1ª linha;
* Só é permitido números nos campos. Ex.: 9999999;
* O campo 'Número de Planejamento Registro de Preço' deve conter **21 dígitos**, sendo:&#x20;

  * 7 dígitos referentes ao número da unidade executora (U)&#x20;
  * 10 dígitos referentes ao número do planejamento sequencial (N)&#x20;
  * 4 dígitos referentes ao ano do processo de compra (A)&#x20;

  Exemplo: UUUUUUU NNNNNNNNNN AAAA = 1021125 0000000366 2020;
* O campo 'Ano do Registro de Preço' deve conter 4 caracteres;
* O campo 'Número do Processo de Compra' deve conter **17 dígitos**, sendo:

  * 7 dígitos referentes ao número da unidade executora (U)
  * 6 dígitos que referentes ao número do processo (P)
  * 4 dígitos referentes ao ano do processo de compra (A)

  Exemplo: UUUUUUU PPPPPP AAAA = 1491xxx 0000001 2023;
* O campo 'Ano do Processo de Compra' deve conter 4 caracteres;
* O campo 'Contrato do Processo de Compra' deve conter 6 ou 7 caracteres;
* As colunas com asteriscos (\*) são de preenchimento obrigatório;
* O formato do arquivo da planilha deve ser XLSX.
  {% endhint %}