LogoLogo
Portal SIGCON SaídaPortal CAGECPortal EADFale Conosco
Manual de Emendas Parlamentares
Manual de Emendas Parlamentares
  • MÓDULO EMENDAS || INFORMAÇÕES GERAIS
    • Emendas Parlamentares
      • O que são emendas?
      • Indicação de Recursos e Categoria dos Incisos
      • Indicação de Recursos
      • Visualizar indicações
      • Realocação Inicial (LDO)
      • Ajuste do Tipo de Atendimento
        • Órgão
        • Parlamentar
      • Ajuste do Tipo de Aplicação
        • Órgão
        • Parlamentar
      • Formas de Execução
        • Aplicação Direta - Caixa Escolar
        • Aplicação Direta - Doação de Bens
        • Aplicação Direta - Execução Direta
        • Celebração de Convênios
        • Outros Instrumentos
        • Transferência Especial
        • Transferência Fundo a Fundo (Resolução SES)
      • Relatórios
      • Impedimento de Ordem Técnica
        • Tela Aprovação de Indicação - Órgão
        • Na Proposta/Plano de Trabalho
      • Diligência
        • Órgão - Informar Diligência
        • Parlamentar - Visualizar Diligência
      • Gerir Transferência Especial
      • Priorização de Indicação
      • Controle de Execução
        • Aplicação Direta - Caixa Escolar, Celebração de Instrumento, Resolução SES e Transferência Especial
        • Aplicação Direta - Execução Direta
        • Aplicação Direta - Doação de Bens
        • Realocar Valor Utilizado
      • Cancelar Indicação
      • Saneamento
      • Remanejamento Constitucional
      • Complementar dados de indicação
Powered by GitBook
On this page
Export as PDF
  1. MÓDULO EMENDAS || INFORMAÇÕES GERAIS
  2. Emendas Parlamentares
  3. Formas de Execução

Outros Instrumentos

PreviousCelebração de ConvêniosNextTransferência Especial

Last updated 7 months ago

Was this helpful?

CtrlK

Was this helpful?

A modalidade "Outros Instrumentos" abrange diferentes tipos de instrumentos jurídicos utilizados para formalizar a execução de emendas parlamentares, mas que não são cadastrados nem tramitados no SIGCON. Nesse caso, apenas a indicação da emenda é registrada no sistema, juntamente com o controle de sua execução.

Os instrumentos contemplados nessa modalidade incluem:

  • Contrato de Gestão com Organizações Sociais (OS);

  • Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I);

  • Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO);

  • Termo de Outorga;

  • Termo de Outorga para Estímulo à Inovação;

  • Termo de Parceria com OSCIP.

Passo a Passo para Realizar a Indicação

  1. Selecionar a Forma de Execução

    • Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Outros Instrumentos.

  1. Buscar o Beneficiário

    • Utilize o campo de busca para localizar o beneficiário com base em uma das opções a seguir:

      • CNPJ

      • Razão Social

      • Município

    • Clique em "Pesquisar" para exibir os resultados.

  1. Selecionar o Beneficiário

    • Na tabela de resultados, marque os beneficiários desejados.

    • Clique em "Adicionar" para vinculá-los à indicação.

  1. Preencher os Detalhes da Indicação

    • No campo Tipo de Aplicação, escolha o tipo adequado conforme o Grupo de Despesas (Outras Despesas Correntes ou Investimento).

    • Insira as seguintes informações:

      • Descrição: Detalhe o objetivo da indicação.

      • Valor: Informe o montante indicado.

Somente serão exibidos tipos de aplicação compatíveis com o Grupo de Despesas do inciso (Outras Despesas Correntes ou Investimento).

  1. Finalizar a Indicação

    • Clique em "Enviar Indicações" para concluir o processo.

  1. Confirmação do Envio

    • Se todos os dados estiverem corretos, o sistema exibirá uma mensagem confirmando que a indicação foi realizada com sucesso.

Após o envio, a indicação precisa ser aprovada pelo órgão responsável pela emenda e, posteriormente, pela SEGOV.

Apenas após essas aprovações o processo será considerado concluído.