Outros Instrumentos

A modalidade "Outros Instrumentos" abrange diferentes tipos de instrumentos jurídicos utilizados para formalizar a execução de emendas parlamentares, mas que não são cadastrados nem tramitados no SIGCON. Nesse caso, apenas a indicação da emenda é registrada no sistema, juntamente com o controle de sua execução.

Os instrumentos contemplados nessa modalidade incluem:

• Contrato de Gestão com Organizações Sociais (OS);

• Convênio para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I);

• Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO);

• Termo de Outorga;

• Termo de Outorga para Estímulo à Inovação;

• Termo de Parceria com OSCIP.

Passo a Passo para Realizar a Indicação

1. Selecionar a Forma de Execução

   • Na janela para selecionar a forma de execução, selecione a opção Outros Instrumentos.

1. Buscar o Beneficiário

   • Utilize o campo de busca para localizar o beneficiário com base em uma das opções a seguir:

     • CNPJ

     • Razão Social

     • Município

   • Clique em "Pesquisar" para exibir os resultados.

1. Selecionar o Beneficiário

   • Na tabela de resultados, marque os beneficiários desejados.

   • Clique em "Adicionar" para vinculá-los à indicação.

1. Preencher os Detalhes da Indicação

   • No campo Tipo de Aplicação, escolha o tipo adequado conforme o Grupo de Despesas (Outras Despesas Correntes ou Investimento).

   • Insira as seguintes informações:

     • Descrição: Detalhe o objetivo da indicação.

     • Valor: Informe o montante indicado.

Somente serão exibidos tipos de aplicação compatíveis com o Grupo de Despesas do inciso (Outras Despesas Correntes ou Investimento).

1. Finalizar a Indicação

   • Clique em "Enviar Indicações" para concluir o processo.

1. Confirmação do Envio

   • Se todos os dados estiverem corretos, o sistema exibirá uma mensagem confirmando que a indicação foi realizada com sucesso.

Após o envio, a indicação precisa ser aprovada pelo órgão responsável pela emenda e, posteriormente, pela SEGOV.

Apenas após essas aprovações o processo será considerado concluído.