# Informações de Repasse de Recursos

1. Caso o convênio a ser celebrado seja **"Repasse de Natureza Especial",** selecione a opção `"sim"` e a natureza especial correspondente. Insira a "Fundamentação Legal" indicando o número da Lei e respectivo artigo/inciso:

{% hint style="success" %}
Verifique o art. 25, § 3º, da [Lei de Responsabilidade Fiscal](http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm).
{% endhint %}

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/YT02urcRr6CoeG3X7uvM/image.png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

2. Selecione a "**Origem dos recursos**":

{% hint style="info" %}
É permitido assinalar mais de uma opção.
{% endhint %}

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/ZAjmmyLcLxxUQQmLg54T/image.png)

3. Selecione se o repasse <mark style="color:green;">**é**</mark> ou <mark style="color:red;">**não**</mark> de Emenda Parlamentar:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/khbNmfSwC4icHseHHIIn/image.png)

4. Caso tenha selecionado <mark style="color:green;">**"sim"**</mark>, o sistema exibirá a tabela de "Tipo de Atendimento" com os valores disponíveis para utilização. Clique no ícone da coluna `"Expandir"` para preencher o valor da emenda:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/AWN2IZiUsIjs106vJWrZ/image.png)

5. A tela aberta exibirá a lista com **"valores a serem utilizados"** por cada responsável da indicação:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/hBqh3HWBfuFu5if6RMJc/image.png)

{% hint style="info" %}
Os recursos de emendas só aparecerão se estiverem **APROVADOS e DISPONÍVEIS** para utilização.
{% endhint %}

6. Para utilizar o valor na "Proposta de Plano de Trabalho", clique no ícone de lápis coluna `"Ações"`. Uma janela será aberta. Digite o valor desejado e clique em salvar:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/S5NwhC1k5DfrlqDdQWoa/image.png)

7. Clique no ícone de lupa da coluna `"Ações"` (1) para consultar (2) quais Propostas ou Planos de Trabalhos foram utilizados os recursos desta Emenda:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/aICyl7z30VRxRhOaWU5G/image.png)

8. Clique em `"Visualizar Indicações"`, caso queira verificar as emendas disponíveis para o Convenente específico da Proposta:

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/Wop2jcqwX8lGqoyBP4AQ/image.png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="info" %}
Para mais informações sobre recursos de “Emenda Parlamentares”, procure o **Parlamentar** que indicou o recurso.
{% endhint %}

9. Caso tenha selecionado "**Contrapartida"** na [Origem de Recursos](https://manual.sigconsaida.mg.gov.br/celebracao/tutoriais-or-or-preparacao-e-celebracao/preencher-proposta-usuario-externo/caracterizacao-da-proposta-de-plano-de-trabalho), marque a opção "Financeira" ou "Não Financeira" em conformidade com o tipo de proposta:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/22JKAbXdKsX518nEzz9a/image.png)

10. Insira a "Dotação Orçamentária de Contrapartida Financeira", o "Valor" e clique em `"Salvar"`:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/XFKGHTolnTsDWEsg5Shl/image.png)

11. Na tabela de **"Lista de Dotações Orçamentárias"**, é permitido editar (1) ou excluir (2) as dotações adicionadas na coluna `"Ação"`:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/djwiDgs7zsPX4Iqvw8fc/image.png)

12. Para adicionar o "**Tipo de Atendimento**" selecione o "Gênero", em seguida a "Categoria" e posteriormente a "Especificação". Clique em `"Incluir"`:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/seeaQ3ZbTEbFdEcNvFfe/MANUAL_CONVENENTES_PROPOSTA_PROPOSTA_TIPO%20DE%20ATENDIMENTO.jpg)

{% hint style="success" %}
Caso já tenha utilizado algum recurso de Emenda, o "Tipo de Atendimento" proveniente da Emenda **virá listado**. Será permitido alterar apenas os valores do "Interveniente" e "Contrapartida".
{% endhint %}

{% hint style="danger" %}

Se não encontrar o "Tipo de Atendimento" correspondente, entre em contato com o Concedente do convênio e solicite maiores informações.
{% endhint %}

13. Para adicionar o "**Tipo de Atendimento**" selecione o "Gênero", em seguida a "Categoria" e posteriormente a "Especificação". Clique em `"Incluir"`:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/seeaQ3ZbTEbFdEcNvFfe/MANUAL_CONVENENTES_PROPOSTA_PROPOSTA_TIPO%20DE%20ATENDIMENTO.jpg)

{% hint style="success" %}
Caso já tenha utilizado algum recurso de Emenda, o "Tipo de Atendimento" proveniente da Emenda **virá listado**. Será permitido alterar apenas os valores do "Interveniente" e "Contrapartida".
{% endhint %}

{% hint style="danger" %}

Se não encontrar o "Tipo de Atendimento" correspondente, entre em contato com o Concedente do convênio e solicite maiores informações.
{% endhint %}

14. A **"Lista de Tipos de Atendimento"** apresentará os tipos adicionados. Clique no ícone da coluna `"Editar"` para inserir os valores respectivos as Origens de Recursos:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/IdexLkFsBi2aurY7dVZr/image.png)
