▪️Identificação do Convenente/OSC Parceira + Tipo e Natureza do Instrumento

1. Expanda a aba "Identificação do Convenente/OSC Parceira", escolha o Concedente/órgão ou entidade parceira e depois clique na "lupa":

1. A janela "Pesquisa" será aberta na tela. Pesquise o CNPJ ou Razão Social e clique em "Pesquisar":

1. As instituições serão carregadas. Clique (1) na entidade desejada e, em seguida, "Selecionar" (2):

Precondição: é necessário que o Convenente esteja cadastrado e com status REGULAR no CAGEC.

4. Note que o Convenente/OSC Parceira selecionada acima possui Status IRREGULAR no CAGEC, não sendo possível dar continuidade no processo:

Siga as orientações do Manual de Utilização do CAGEC clicando aqui. Após a atualização dos dados, volte na tela e clique novamente na lupa para carregar os dados corrigidos.

Poderá ser cadastrada uma Proposta de Plano de Trabalho mesmo que o Convenente esteja IRREGULAR no CAGEC caso ele se enquadre em um Tipo de Repasse Especial: Educação, Saúde, Assistência Social, Calamidade Pública ou Repasse MGI – Calamidade Pública ou seja Emenda Impositiva (no caso de prefeituras ou consórcios público).

1. Após selecionar o CNPJ corretamente, complete as informações solicitadas:

Vencimento do Mandato do Responsável Legal e o Cargo

1. Selecione o "Tipo de Instrumento" após preencher os dados de identificação:

1. Caso o Convenente permita Repasse de Natureza Especial, marque "SIM" na opção de repasse e selecione a natureza especial e digite a "Fundamentação Legal" citando o número da Lei e o respectivo artigo/inciso:

1. Clique em "Gerar Proposta", conforme marcação acima.