# Identificação do Convenente/OSC Parceira + Tipo e Natureza do Instrumento

1. Expanda a aba **"Identificação do Convenente/OSC Parceira",** escolha o Concedente/órgão ou entidade parceira e depois clique na "lupa":

<figure><img src="https://3845684949-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FGfRbKUc6W3j3xzbcKooF%2Fuploads%2FCpxFHABa8fPorl0ldkIB%2Fimage.png?alt=media&#x26;token=0cdb000e-3e27-46dc-8901-22b1ca4d904b" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

2. A janela **"Pesquisa"** será aberta na tela. Pesquise o CNPJ ou Razão Social e clique em `"Pesquisar"`:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/zVh0I2Y8tNkVvX2lXdE7/MANUAL_CONVENENTES_PROPOSTA_PESQUISA_CONCEDENTE.jpg)

3. As instituições serão carregadas. Clique (1) na entidade desejada e, em seguida, `"Selecionar"` (2):

{% hint style="danger" %}
**Precondição**: é necessário que o Convenente esteja cadastrado e com status <mark style="color:green;">**REGULAR**</mark> no [CAGEC](https://www.portalcagec.mg.gov.br/).
{% endhint %}

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/Cr47qNG65QU2H2YVxvor/MANUAL_CONVENENTES_PROPOSTA_PESQUISA_CONCEDENTE_2.jpg)

**4.** Note que o Convenente/OSC Parceira selecionada acima possui Status <mark style="color:red;">**IRREGULAR**</mark> no [CAGEC](https://www.portalcagec.mg.gov.br/), não sendo possível dar continuidade no processo:

<figure><img src="https://3845684949-files.gitbook.io/~/files/v0/b/gitbook-x-prod.appspot.com/o/spaces%2FGfRbKUc6W3j3xzbcKooF%2Fuploads%2F1mag1HRltwKnDUVygjW3%2Fimage.png?alt=media&#x26;token=c45d0703-5911-4cdb-bd9b-3f6ecfcc0ecb" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="success" %}
Siga as orientações do [Manual de Utilização do CAGEC](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/) clicando [**aqui**](https://manual.portalcagec.mg.gov.br/atualizacao-de-dados). Após a atualização dos dados, volte na tela e clique novamente na lupa para carregar os dados corrigidos.&#x20;
{% endhint %}

{% hint style="danger" %}
Poderá ser cadastrada uma Proposta de Plano de Trabalho mesmo que o Convenente esteja IRREGULAR no [CAGEC](https://www.portalcagec.mg.gov.br/) caso ele se enquadre em um Tipo de Repasse Especial: **Educação, Saúde, Assistência Social, Calamidade Pública ou Repasse MGI – Calamidade Pública ou seja Emenda Impositiva (no caso de prefeituras ou consórcios público).**
{% endhint %}

5. Após selecionar o CNPJ corretamente, complete as informações solicitadas:

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/71JHZ6RkBc0ZtZxmeF2W/identifica%C3%A7%C3%A3o%20convenete.png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

{% hint style="success" %}
**Vencimento do Mandato do Responsável Legal** e o **Cargo**
{% endhint %}

<figure><img src="https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/8EPaGGnOP05klfluODYM/image.png" alt=""><figcaption></figcaption></figure>

6. Selecione o `"Tipo de Instrumento"` após preencher os dados de identificação:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/5F6o8ZRLXqzW0dXYgK1A/caracteriza%C3%A7%C3%A3o%20proposta_tipo%20de%20instrumento.png)

7. Caso o Convenente permita Repasse de Natureza Especial, marque "**SIM**" na opção de repasse e selecione a natureza especial e digite a "Fundamentação Legal" citando o número da Lei e o respectivo artigo/inciso:

![](https://content.gitbook.com/content/GfRbKUc6W3j3xzbcKooF/blobs/2pZ0Gv3yaWOyiVuBnxZ2/MANUAL_CONVENENTES_PROPOSTA_CARACTERIZA%C3%87%C3%83O_repasse%20especial.jpg)

8. Clique em `"Gerar Proposta", conforme marcação acima.`