1º Acesso: Prefeito/ Representante Legal da OSC

Com o perfil de Prefeito ou Representante Legal da OSC, acesse o SIGCON Saída e clique em "Entrar" no canto superior direito da tela inicial

O representante legal da instituição convenente é a:
Art.2º, VIII - "pessoa natural que detenha poderes de administração, gestão ou controle do convenente/parceiro, habilitada a assinar, com a Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, convênio de saída, termo de colaboração, termo de fomento, acordo de cooperação, contrato de gestão com serviços sociais autônomos e, conforme previsão na legislação específica, outros instrumentos jurídicos congêneres envolvendo a transferências de recursos oriundos do orçamento fiscal, ainda que delegue essa competência a terceiros"

Antes de solicitar o cadastro, confira se o status do Representante Legal da sua instituição está atualizado no CAGEC

Após o redirecionamento para a página de login, clique em "Novo Usuário":

Clique em "Prefeituras e Organizações da Sociedade Civil e outros Convenentes/Parceiros":

Então, clique em "Pré Cadastro":
Como Prefeito ou Representante Legal da OSC, preencha o CPF e CNPJ e clique em "Enviar":

Para Prefeito ou Representante Legal da OSC.

Preencha todos os campos (CPF; CNPJ do convenente ou OSC Parceira; Nome Completo; Setor de Trabalho; Telefone; Data de Nascimento; E-mail Institucional; e Repita o E-mail) e clique em "Enviar":

Irá aparecer a mensagem abaixo confirmando o cadastro:

O Prefeito ou Representante Legal da OSC receberá no e-mail registrado no CAGEC uma mensagem com o link para a gerar uma nova senha.

Será exibida tela com o CPF do Prefeito ou Representante Legal da OSC como usuário.
Como Prefeito ou Representante Legal da OSC, acesse o e-mail cadastrado no CAGEC e clique link contido na mensagem:
Digite sua nova senha atendendo aos seguintes critérios de segurança