Análise Jurídica

O Plano de Trabalho deve estar no status de "ANÁLISE JURÍDICA"

Necessário que o usuário tenha perfil de ANÁLISTA JURÍDICO

Após manifestação da área técnica, o processo deve ser submetido à área jurídica, que elaborará parecer acerca da constitucionalidade, legalidade e juridicidade da celebração do convênio e sobre a minuta do instrumento que deverá ser inserida no SIGCON Saída.

• Digitar o Parecer Jurídico; Escolher o tipo de Parecer; Clicar em Salvar;

• Assinar a/as análises;

• Clicar em Enviar para o Encaminhador.

• Podem ser inseridas várias análises Jurídicas.

• Caso seja necessário uma análise pode ser invalidada, selecionando a análise desejada e colocando uma justificativa.