Análise Jurídica
O Plano de Trabalho deve estar no status de "ANÁLISE JURÍDICA"
Necessário que o usuário tenha perfil de ANÁLISTA JURÍDICO
Após manifestação da área técnica, o processo deve ser submetido à área jurídica, que elaborará parecer acerca da constitucionalidade, legalidade e juridicidade da celebração do convênio e sobre a minuta do instrumento que deverá ser inserida no SIGCON Saída.
Digitar o Parecer Jurídico; Escolher o tipo de Parecer; Clicar em Salvar;
Assinar a/as análises;
Clicar em Enviar para o Encaminhador.
Podem ser inseridas várias análises Jurídicas.
Caso seja necessário uma análise pode ser invalidada, selecionando a análise desejada e colocando uma justificativa.
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