Execução

A Execução é a fase do Fluxo Simplificado seguinte a de Celebração de Convênios de Saída e possui um sub-processo próprio.

A fase de execução do convênio de saída inicia-se com o repasse dos recursos acordados, da primeira (ou única) parcela. Nesse momento, o convenente deverá ser comunicado do repasse em um prazo máximo de trinta dias. De acordo com o art. 29 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE n° 004/2015, esse comunicado deverá conter:

I - informações sobre o repasse realizado;

II - instruções sobre o prazo para envio dos relatórios de monitoramento de metas e de outros documentos que demonstrem o andamento da execução. Esse recurso deverá ser investido em algum tipo de aplicação do mercado financeiro enquanto não for utilizado.

O modelo de ofício para comunicação da liberação dos recursos ao prefeito está disponível em www.sigconsaida.mg.gov.br/convenios/padronizacao

Quanto à contrapartida financeira, ela deverá ser depositada na conta específica do convênio de saída até o final do mês subsequente ao recebimento de recursos estaduais, devendo o depósito ser proporcional ao montante de recursos estaduais recebidos.

SUGESTÃO: É interessante efetuar a leitura do art. 116 da Lei Federal n° 8.666/1993 que também versa sobre o assunto.