Identificação do Interveniente

O Interveniente poderá participar do convênio auxiliando em sua execução, seja por meio do fornecimento de recursos, seja assumindo obrigações de execução do convênio de forma indireta.

Podem ser intervenientes: órgão, autarquia, fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou consórcio público.

Exemplo: a empresa pública Minas Gerais Participações – MGI – celebrou diversos convênios de saída com os municípios. Nesses acordos, as secretarias (com papel de intervenientes) assumiam a obrigação de analisar tecnicamente e juridicamente a documentação para celebração, bem como de fiscalizar e analisar a prestação de contas do convênio.

1. Expanda a aba "Identificação do Interveniente" e identifique-o, preenchendo os dados:

2. Clique em "Salvar" para concluir o processo de identificação do Interveniente.

3. Os Intervenientes cadastrados serão mostrados na tabela abaixo com as respectivas informações: