Links

Controle de Execução (Valores Utilizados)

A funcionalidade permite o controle de execução das emendas nos órgãos estaduais. Nesse módulo é possível informar todas as informações a respeito do processo de compra e financeira (Valor utilizado).
Tendo em vista a necessidade de aprimoramento das formas de acompanhamento das execuções das emendas parlamentares impositivas indicadas nas formas de execução direta, cuja gestão não está totalmente incluída no Sigcon-MG - Módulo Saída, informamos que encontra-se disponível no módulo de emendas do sistema a funcionalidade "Cronograma de Execução".
A nova ferramenta contribui para a transparência da gestão e controle acerca da operacionalização das emendas impositivas, ao centralizar as informações em um único sistema, conforme recomendação do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCEMG) expressa no Relatório Sobre a Macrogestão e Contas do Governador do Estado de Minas Gerais - Exercício 2019.
Ressaltamos a importância do preenchimento das informações constantes no Cronograma de Execução de forma a refletir a realidade do momento em que se encontram as execuções das emendas impositivas nos órgãos e entidades, para acompanhamento dos parlamentares autores das emendas bem como do TCEMG.
Perfil necessário:
Analista de Viabilidade Técnica

Passo a Passo

Para gerenciar os controles de execução o usuário deve acessar o Menu Emendas > Gerenciar Indicações > Controle de Execução, conforme a imagem abaixo:

Nessa tela basta escolher o filtro para pesquisa e clicar no botão Pesquisar.

É possível pesquisar utilizando como filtro: Ano Exercício, Parlamentar, Nº de Controle de Execução ou Nº da Indicação.

Cadastrar Controle de Execução

Clique no botão "Cadastrar Controle Execução"
Na próxima tela selecione o Tipo de Indicação

1. Aplicação Direta - Caixa Escolar

1.1. Selecione o Tipo de Indicação Aplicação Direta - Caixa Escolar:
1.2. Vinculação da indicação:
1.2.1. Escolha o Tipo de Indicação: Aplicação Direta - Caixa Escolar
1.2.2. Digite o Nº da Indicação
1.2.3. Clique em Adicionar
1.2.4. Digite os valores
1.2.5. Clique em Salvar
Atenção: O valor utilizado por padrão será o saldo da indicação
Condição para Impedimento de Ordem Técnica (IOT):
Caso a condição abaixo seja atendida, irá gerar Impedimento de Ordem Técnica (IOT), onde será obrigatório a escolha da Justificativa de Ordem Técnica:
Valor Utilizado < Valor Indicado
Demais Condições:
  1. 1.
    Valor Pago ≤ Valor Empenhado
  2. 2.
    Valor Empenhado ≤ Valor Utilizado
  3. 3.
    Uma indicação só pode ser desvinculada se houver pelo menos 2 indicações no mesmo controle de execução.

2. Aplicação Direta - Doação de Bens

2.1. Selecione o Tipo de Indicação Aplicação Direta - Doação de Bens
2.2. Escolha se há Registro de Preços
2.3. Caso seja marcado SIM para Registro de Preços, informe o Status do Registro de Preços:
2.4. Caso o seja marcado NÃO para Registro de Preços, informe o Status do Processo de Compra:
2.5. Informe o Nº do Processo de Compra / Nº do Registro de Preços (opcional) e a Data de Referência do Status, caso o mesmo tenha sido preenchido (obrigatório):
2.6. Os campos Nº Contrato (SIAD), Nº Autorização de (AF) ou Ordem de Serviço (OS) , Nº SEI Compras e Nº SEI Compras são opcionais:
Nos campos acima, é possível a inserção de mais de 1 valor.
2.7. Cadastrar o nº de Empenho:
  1. 1.
    É possível o cadastro de mais de 1 empenho
  2. 2.
    O nº de empenho é obrigatório se o Valor Empenhado for maior que 0.
2.8. Vinculação da Indicação:
2.8.1. Digite o Nº da Indicação
2.8.2. Clique em Adicionar
2.8.3. Digite os valores
2.8.4. Clique em Salvar
Atenção: O valor utilizado por padrão será o saldo da indicação
Condição para Impedimento de Ordem Técnica (IOT):
Caso a condição abaixo seja atendida, irá gerar Impedimento de Ordem Técnica (IOT), onde será obrigatório a escolha da Justificativa de Ordem Técnica:
Valor Utilizado < Valor Indicado
Demais Condições:
  1. 1.
    Valor Pago ≤ Valor Empenhado
  2. 2.
    Valor Empenhado ≤ Valor Utilizado
  3. 3.
    Valor Executado ≤ Valor Pago
  4. 4.
    Uma indicação só pode ser desvinculada se houver pelo menos 2 indicações no mesmo controle de execução.

3. Aplicação Direta - Execução Direta

3.1. Com processo de compra:
3.1.1. Escolher se há Registro de Preços:
3.1.2. Caso seja marcado SIM para Registro de Preços, informe o Status do Registro de Preços:
3.1.3. Caso o seja marcado NÃO para Registro de Preços, informe o Status do Processo de Compra:
3.1.4. Os campos Nº Contrato (SIAD), Nº Autorização de (AF) ou Ordem de Serviço (OS) , Nº SEI Compras e Nº SEI Compras são opcionais:
Nos campos acima, é possível a inserção de mais de 1 valor.
3.1.5. Cadastrar o Nº de Empenho :
  1. 1.
    É possível o cadastro de mais de 1 empenho.
  2. 2.
    O nº de empenho é obrigatório se o Valor Empenhado for maior que 0.
3.1.6. Vinculação da Indicação:
3.1.6.1. Digite o Nº da Indicação
3.1.6.2. Clique em Adicionar
3.1.6.3. Digite os Valores
3.1.6.4. Clique em Salvar
Atenção: O valor utilizado por padrão será o saldo da indicação
Condição para Impedimento de Ordem Técnica (IOT):
Caso a condição abaixo seja atendida, irá gerar Impedimento de Ordem Técnica (IOT), onde será obrigatório a escolha da Justificativa de Ordem Técnica:
Valor Utilizado < Valor Indicado
Demais Condições:
  1. 1.
    Valor Pago ≤ Valor Empenhado
  2. 2.
    Valor Empenhado ≤ Valor Utilizado
  3. 3.
    Uma indicação só pode ser desvinculada se houver pelo menos 2 indicações no mesmo controle de execução.
3.2. Sem processo de compra:
3.2.1. Cadastrar o Nº de Empenho:
  1. 1.
    É possível o cadastro de mais de 1 empenho .
  2. 2.
    O nº de empenho é obrigatório se o Valor Empenhado for maior que 0.
3.2.2. Vinculação da Indicação:
3.2.2.1. Digite o Nº da Indicação
3.2.2.2. Clique em Adicionar
3.2.2.3. Digite os Valores
3.2.2.4. Clique em Salvar
Atenção: O valor utilizado por padrão será o saldo da indicação
Condição para Impedimento de Ordem Técnica (IOT):
Caso a condição abaixo seja atendida, irá gerar Impedimento de Ordem Técnica (IOT), onde será obrigatório a escolha da Justificativa de Ordem Técnica:
Valor Utilizado < Valor Indicado
Demais Condições:
  1. 1.
    Valor Pago ≤ Valor Empenhado
  2. 2.
    Valor Empenhado ≤ Valor Utilizado
  3. 3.
    Uma indicação só pode ser desvinculada se houver pelo menos 2 indicações no mesmo controle de execução.

4. Outros Instrumentos

4.1. Caso o Tipo de Instrumento selecionado seja Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário (TDCO) é obrigatório selecionar SIM ou NÂO para o campo Processo de compras do órgão Gerenciador do Crédito. Necessário também escolher o Órgão ou Entidade Estadual:
4.2. Caso seja marcado SIM para Registro de Preços, informe o Status do Registro de Preços:
4.3. Caso o seja marcado NÃO para Registro de Preços, informe o Status do Processo de Compra:
4.4. Os campos Nº Contrato (SIAD), Nº Autorização de (AF) ou Ordem de Serviço (OS) , Nº SEI Compras e Nº SEI Compras são opcionais:
Nos campos acima, é possível a inserção de mais de 1 valor.
4.5. Cadastrar o Nº de Empenho:
  1. 1.
    É possível o cadastro de mais de 1 empenho .
  2. 2.
    O nº de empenho é obrigatório se o Valor Empenhado for maior que 0.
4.6. Vinculação da Indicação:
4.6.1. Digite o Nº da Indicação
4.6.2. Clique em Adicionar
4.6.3. Digite os Valores
4.6.4. Clique em Salvar
Atenção: O valor utilizado por padrão será o saldo da indicação
Condição para Impedimento de Ordem Técnica (IOT):
Caso a condição abaixo seja atendida, irá gerar Impedimento de Ordem Técnica (IOT), onde será obrigatório a escolha da Justificativa de Ordem Técnica:
Valor Utilizado < Valor Indicado
Demais Condições:
  1. 1.
    Valor Pago ≤ Valor Empenhado
  2. 2.
    Valor Empenhado ≤ Valor Utilizado
  3. 3.
    Uma indicação só pode ser desvinculada se houver pelo menos 2 indicações no mesmo controle de execução.

5. Resolução

5.1. Vinculação da Indicação:
5.1.1. Digite o Nº da Indicação
5.1.2. Clique em Adicionar
5.1.3. Digite os Valores
5.1.4. Clique em Salvar
Atenção: O valor utilizado por padrão será o saldo da indicação
Condição para Impedimento de Ordem Técnica (IOT):
Caso a condição abaixo seja atendida, irá gerar Impedimento de Ordem Técnica (IOT), onde será obrigatório a escolha da Justificativa de Ordem Técnica:
Valor Utilizado < Valor Indicado
Demais Condições:
  1. 1.
    Valor Pago ≤ Valor Empenhado
  2. 2.
    Valor Empenhado ≤ Valor Utilizado
  3. 3.
    Uma indicação só pode ser desvinculada se houver pelo menos 2 indicações no mesmo controle de execução.
O campo "Valor Utilizado" se refere ao valor da indicação da emenda que será de fato aplicado pelo órgão/entidade gestora na execução do objeto indicado pelo parlamentar.
O preenchimento deste campo dependerá da forma de execução da indicação da emenda:
  • Celebração de Convênio/Parceria: Valor da indicação vinculado no Plano de Trabalho ou na proposta de alteração. Esse dado é buscado automaticamente pelo sistema para o relatório e não há necessidade de preenchimento por usuário analista de viabilidade técnica;
  • Transferência Fundo a Fundo do FES - Resolução: Valor contido nas Resoluções SES publicadas a ser repassado ao Fundo Municipal de Saúde, relativo ao beneficiário da indicação. Esse valor considera os preços de referência do Fundo Nacional de Saúde e do Portfólio de Emendas 2020;
  • Transferência Especial: Valor da indicação a ser repassado contido na Resolução SEGOV publicada;
  • Aplicação Direta - Execução Direta: Valor de referência ou resultante da aquisição/contratação para o objeto da indicação (Procedimento Licitatório/Dispensa/Inexigibilidade/Apostilamento/Aditamento) realizada para execução do objeto da emenda;
  • Aplicação Direta - Doação de Bens: Valor de referência ou resultante da aquisição/contratação para o objeto da indicação (Procedimento licitatório/Dispensa/Inexigibilidade/Apostilamento/Aditamento) realizada para aquisição do bem para doação, desde que os documentos entregues pelo autor da emenda ou pelo beneficiário estejam em conformidade com os requisitos legais e técnicos para formalização do termo de doação.
    Ex.: Indicação no valor de R$ 50.000,00 para doação de dois bens. Beneficiário apresenta a documentação correspondente à doação somente de um bem. Valor de Referência unitário do processo licitatório: R$ 24.000,00. O Valor utilizado será R$ 24.000,00;
  • Aplicação Direta - Caixa Escolar: Valor constantes dos Termos de Compromisso Caixa Escolar a serem ou já formalizados;
  • Aplicação Direta - Outros Instrumentos: Valor celebrado no instrumento jurídico.
Caso o Valor Utilizado seja inferior ao Valor Indicado, será necessário o preenchimento de justificativa para a diferença. Considerando o exemplo acima para "Aplicação Direta - Doação de Bens", a justificativa seria a entrega de documentação correspondente à doação somente de um dos dois bens indicados e a obtenção de preço mais vantajoso quando da obtenção de orçamentos para elaboração do mapa de preços de referência da licitação.
6. Upload de dados em massa (planilha de Excel):
6.1. Para todos os tipos de indicação, é possível o upload de dados em massa. Para isso, acesso o Controle de Execução, e clique na aba Importação de dados:
6.2. Faça a escolha no Tipo de Importação a ser realizada: Empenho ou Indicação:
6.2.1. Planilha Empenho: com essa planilha é possível a importação do nº de empenho e data de registro do empenho. O preenchimento pode ser realizado em somente uma planilha para todos os Controles de Execução, mas a importação tem que ser realizada em cada Controle de Execução:
6.2.2. Planilha Indicação: com essa planilha é possível a importação do nº de indicação, valor empenhado e valor pago. O preenchimento pode ser realizado em somente uma planilha para todas indicações em diferentes Controles de Execução, mas a importação tem que ser realizada em cada Controle de Execução:
6.3. Após o preenchimento da planilha, faça o upload da mesma. Clique em Procurar arquivo e busque pela planilha a ser importada. Após isso, clique no botão Importar. Após a importação clique no Botão Salvar do Controle de Execução.
ATENÇÃO:
Instruções para importação dos dados:
1- Escolha o Tipo de Importação: Empenho ou Indicação;
1.1- Dados do Empenho: Número Controle Execução, Número do Empenho e Data de Registro;
1.2- Dados da Indicação: Número Controle Execução, Número da Indicação, Valor Empenhado, Valor Pago;
2- Realize o download do modelo da planilha para importação;
3- Localize e importe o arquivo com os dados:
3.1- Não alterar o nome e ordem das colunas em destaque na 1ª linha;
3.2- Formato de campos de Valor: 9.999,99;
3.3- Os campos de Data devem estar formatados como tipo Data: Ex.: DD/MM/YYYY;
3.4- Formato do arquivo: Planilha deve ser salva no formato XLSX.