Remanejamento Inicial (LDO)

Os incisos disponíveis inicialmente para que os parlamentares realizem as indicações de recursos são aqueles definidos na LOA. A forma como os recursos estão alocados pode ser modificada durante o período de celebração no SIGCON-SAÍDA, e posteriormente as alterações realizadas por meio dos remanejamentos são formalizadas através de Decreto.

1. A opção para remanejar os recursos de emenda parlamentar é acessada através do menu Emendas > Gerenciar Indicações > Solicitação de Remanejamento, conforme a imagem abaixo:

2. Na tela de solicitação de remanejamento de recursos são exibidas todas as unidades orçamentárias nas quais o parlamentar possui incisos vinculados.

3. Após selecionar uma unidade orçamentária, são exibidos os incisos relacionados àquela unidade orçamentária, o usuário deverá selecionar aquele do qual deseja transferir os recursos.

A letra “S” indica que o inciso foi previsto inicialmente na LOA, enquanto que a letra “R” indica que o inciso é resultante do remanejamento de recursos de outro inciso

4. Após selecionar uma Unidade Orçamentária são exibidos os incisos que o parlamentar possui naquela UO, assim como as respectivas informações do número da emenda ao qual cada inciso está relacionado, o valor do inciso, o valor inicial do inciso, e o valor do inciso disponível para remanejamento. Nos casos em que o número do inciso é precedido pela letra “S”, o valor inicial do inciso é o valor do inciso previsto inicialmente na LOA, já nos casos em que o número do inciso é precedido pela letra “R”, o valor inicial do inciso é o valor que foi remanejado de outro inciso.

Valor do inciso = [valor inicial] - [montante remanejado para outros incisos]

Valor disponível para remanejamento = [valor do inciso] - [valores de remanejamento solicitados - valores que já foram indicados]

5. Para solicitar um remanejamento, o usuário deve clicar na coluna no ícone de edição, na coluna Ação.

O sistema exibirá novamente os dados do inciso selecionado e os campos de solicitação do remanejamento. A tela de solicitação de remanejamento exibirá informações referentes aos valores disponíveis.

Por fim, o usuário deverá preencher o valor que deseja remanejar, considerando o valor disponível.

6. Após preencher as informações de remanejamento do inciso, o usuário deve clicar em “Salvar”. Em seguida, será aberta uma tela para o parlamentar validar e confirmar os dados do remanejamento. Caso o parlamentar deseje especificar o objeto ou beneficiário ele deverá preencher o campo de "Detalhamento" com a especificação pretendida.

Tela de Validação de Remanejamento

Após a solicitação de remanejamento o saldo disponível para remanejamento do inciso é automaticamente deduzido, o próprio sistema já faz as validações de aprovação ou reprovação do remanejamento e debita do saldo.

REGRAS:

1) O Remanejamento LDO é “livre” dentro da mesma UO.

2) O Remanejamento LDO é “livre” se o destino for UO 1491 e Ação 2090 (IAG 1) - Transferência Especial.

3) O Remanejamento LDO deve observar o limite de 10% do montante impositivo se for destinado a outra UO (que não seja UO 1491 Ação 2090).

4) O Remanejamento LDO somente poderá ser realizado se observar as regras acima e simultaneamente respeitar as seguintes regras constitucionais:

4.1) Para emendas individuais: mínimo de 50% em ações de Saúde.

4.2) Para emendas de bloco: mínimo de 50% em ações de Saúde e/ou Educação e restante em ações de IAG 1.

Downloads

Relação das Ações de Saúde - Clique aqui para baixar

Relação das Ações de Educação - Clique aqui para baixar

Relação das Ações Estratégicas (IAG 1) - Clique aqui para baixar