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Remanejamento Inicial (LDO)

Os incisos disponíveis inicialmente para que os parlamentares realizem as indicações de recursos são aqueles definidos na LOA. A forma como os recursos estão alocados pode ser modificada durante o período de celebração no SIGCON-SAÍDA, e posteriormente as alterações realizadas por meio dos remanejamentos são formalizadas através de Decreto.
1. A opção para remanejar os recursos de emenda parlamentar é acessada através do menu Emendas > Gerenciar Indicações > Remanejamentos – Solicitação, conforme a imagem abaixo:
2. Na tela de solicitação de remanejamento de recursos são exibidas todas as unidades orçamentárias nas quais o parlamentar possui incisos vinculados.
3. Após selecionar uma unidade orçamentária, são exibidos os incisos relacionados àquela unidade orçamentária, o usuário deverá selecionar aquele do qual deseja transferir os recursos.
A letra “S” indica que o inciso foi previsto inicialmente na LOA, enquanto que a letra “R” indica que o inciso é resultante do remanejamento de recursos de outro inciso.
4. Após selecionar uma Unidade Orçamentária são exibidos os incisos que o parlamentar possui naquela UO, assim como as respectivas informações do número da emenda ao qual cada inciso está relacionado, o valor do inciso, o valor inicial do inciso, e o valor do inciso disponível para remanejamento. Nos casos em que o número do inciso é precedido pela letra “S”, o valor inicial do inciso é o valor do inciso previsto inicialmente na LOA, já nos casos em que o número do inciso é precedido pela letra “R”, o valor inicial do inciso é o valor que foi remanejado de outro inciso.
Valor do inciso = [valor inicial] - [montante remanejado para outros incisos]
Valor disponível para remanejamento = [valor do inciso] - [valores de remanejamento solicitados - valores que já foram indicados]
5. Para solicitar um remanejamento, o usuário deve clicar na coluna no ícone de edição, na coluna Ação. O sistema exibirá novamente os dados do inciso selecionado e os campos de solicitação do remanejamento. A tela de solicitação de remanejamento exibirá informações referentes aos valores disponíveis.
Por fim, o usuário deverá preencher o valor que deseja remanejar, considerando o valor disponível.
6. Após preencher as informações de remanejamento do inciso, o usuário deve clicar em “Salvar”. Os registros de remanejamentos salvos são exibidos na tabela “Lista de Solicitação de Remanejamento”, na parte inferior da tela.
Na tabela “Lista de Solicitação de Remanejamento” são exibidas as solicitações de remanejamento dos recursos com o valor e o status de cada uma. As demais informações podem ser consultadas clicando-se sobre o botão visualizar. Caso o parlamentar deseje consultar as informações sobre todas as suas solicitações de remanejamento, elas estarão disponíveis no relatório Remanejamento de Incisos. Acesse por: Menu Emendas > Relatórios > Remanejamento de Incisos
Após a solicitação de remanejamento o saldo disponível para remanejamento do inciso é deduzido, mesmo que a solicitação ainda não tenha sido aprovada pela SEGOV. Caso a solicitação seja reprovada pela SEGOV, o valor da solicitação de remanejamento é estornado para o saldo disponível para remanejamento.
7. A solicitação de remanejamento possui o status de Solicitado no momento em que é registrada, e somente após a aprovação da SEGOV ela assume o status de Aprovado. Assim que a solicitação de remanejamento é salva, a SEGOV recebe um e-mail de alerta para que a solicitação do parlamentar seja aprovada, a fim de agilizar o processo de aprovação desse remanejamento.
O saldo disponível para remanejamento é deduzido, mesmo que a solicitação ainda não tenha sido aprovada pela SEGOV
REGRAS:
1) O Remanejamento LDO é “livre” dentro da mesma UO.
2) O Remanejamento LDO é “livre” se o destino for UO 1491 e Ação 2090 (IAG 1) - Transferência Especial.
3) O Remanejamento LDO deve observar o limite de 10% do montante impositivo se for destinado a outra UO (que não seja UO 1491 Ação 2090).
4) O Remanejamento LDO somente poderá ser realizado se observar as regras acima e simultaneamente respeitar as seguintes regras constitucionais:
4.1) Para emendas individuais: mínimo de 50% em ações de Saúde.
4.2) Para emendas de bloco: mínimo de 50% em ações de Saúde e/ou Educação e restante em ações de IAG 1.
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Relação das Ações de Saúde - Clique aqui para baixar
Relação das Ações de Educação - Clique aqui para baixar
Relação das Ações Estratégicas (IAG 1) - Clique aqui para baixar