Fluxo Simplificado
Tanto a Lei Federal n° 13.019/2014 quanto o Decreto Estadual n° 47.132/2017 apresentam uma lógica processual, sendo possível identificar 5 fases principais:
É seguindo esta lógica que este manual tratará as regras dispostas nas referidas normas.
Fase, Situação e Status
É fundamental atentar-se para alguns conceitos que serão utilizados no decorrer deste Manual para compreender o fluxo de Parcerias MROSC:
Fase: conceito aplicável à todo o ciclo de tramitação do convênio que vai desde a sua criação até o seu encerramento. As fases previstas para o ciclo de convênio são: "Planejamento", "Preparação", "Celebração", "Execução" ou "Prestação de Contas".
Situação: este conceito aplica-se para identificação das fases preparatórias e de assinatura do instrumento propriamente dito. São elas: "Proposta de Plano de Trabalho", "Plano de Trabalho", "Convenio / Parceria MROSC".
Status: enfoque no processo prévio à assinatura da parceria, conferindo maior detalhamento às situações "Proposta de Plano de Trabalho" e do "Plano de Trabalho". Cada situação terá um status distinto, sendo:
Status:
Cadastramento;
Validação da Proposta pelo Responsável Legal;
Conferência do envio do Checklist;
Recebido pelo órgão.
Last updated
