Fluxo Simplificado

Tanto a Lei Federal n° 13.019/2014 quanto o Decreto Estadual n° 47.132/2017 apresentam uma lógica processual, sendo possível identificar 5 fases principais:

É seguindo esta lógica que este manual tratará as regras dispostas nas referidas normas.

Fase, Situação e Status

É fundamental atentar-se para alguns conceitos que serão utilizados no decorrer deste Manual para compreender o fluxo de Parcerias MROSC:

Fase: conceito aplicável à todo o ciclo de tramitação do convênio que vai desde a sua criação até o seu encerramento. As fases previstas para o ciclo de convênio são: "Planejamento", "Preparação", "Celebração", "Execução" ou "Prestação de Contas".

Situação: este conceito aplica-se para identificação das fases preparatórias e de assinatura do instrumento propriamente dito. São elas: "Proposta de Plano de Trabalho", "Plano de Trabalho", "Convenio / Parceria MROSC".

Status: enfoque no processo prévio à assinatura da parceria, conferindo maior detalhamento às situações "Proposta de Plano de Trabalho" e do "Plano de Trabalho". Cada situação terá um status distinto, sendo:

Proposta de Plano de Trabalho

Status:

• Cadastramento;

• Validação da Proposta pelo Responsável Legal;

• Conferência do envio do Checklist;

• Recebido pelo órgão.

Plano de Trabalho

Status:

• Análise Técnica;

• Adequação;

• Análise Jurídica;

• Envio para o Encaminhador;

• Plano Aprovado.