Fluxo Simplificado
Tanto a Lei Federal n° 13.019, de 2014 quanto o Decreto n° 47.132, de 2017 apresentam uma lógica processual, sendo possível identificar 5 fases principais:
É seguindo esta lógica que este manual tratará as regras dispostas nas referidas normas.

É fundamental se atentar a fase, situação e status do instrumento para compreender o fluxo de Convênios de saída.
Status: as situações de Proposta ou Plano possuem status distintos, sendo:
Proposta de Plano de Trabalho
Plano de Trabalho
Status:
  • Cadastramento;
  • Validação da Proposta pelo Responsável Legal;
  • Conferência do envio do Checklist;
  • Recebido pelo órgão.
Status:
  • Análise Técnica;
  • Adequação;
  • Análise Jurídica;
  • Envio para o Encaminhador;
  • Plano Aprovado.
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