Fluxo Simplificado
Tanto a Lei Federal n° 13.019/2014 quanto o Decreto Estadual n° 47.132/2017 apresentam uma lógica processual, sendo possível identificar 5 fases principais:
É seguindo esta lógica que este manual tratará as regras dispostas nas referidas normas.
É fundamental atentar-se para alguns conceitos que serão utilizados no decorrer deste Manual para compreender o fluxo de Parcerias MROSC:
Fase: conceito aplicável à todo o ciclo de tramitação do convênio que vai desde a sua criação até o seu encerramento. As fases previstas para o ciclo de convênio são: "Planejamento", "Preparação", "Celebração", "Execução" ou "Prestação de Contas".
Situação: este conceito aplica-se para identificação das fases preparatórias e de assinatura do instrumento propriamente dito. São elas: "Proposta de Plano de Trabalho", "Plano de Trabalho", "Convenio / Parceria MROSC".
Status: enfoque no processo prévio à assinatura da parceria, conferindo maior detalhamento às situações "Proposta de Plano de Trabalho" e do "Plano de Trabalho". Cada situação terá um status distinto, sendo:
Proposta de Plano de Trabalho
Plano de Trabalho
Status:
- Cadastramento;
- Validação da Proposta pelo Responsável Legal;
- Conferência do envio do Checklist;
- Recebido pelo órgão.
Status:
- Análise Técnica;
- Adequação;
- Análise Jurídica;
- Envio para o Encaminhador;
- Plano Aprovado.
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