Documentos

Recapitulando, são documentos próprios da fase de prestação de contas:

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Relatório de execução do objeto

O que deve conter?

• Resultados e benefícios alcançados em comparação com as metas referentes ao período;

• Descrição pormenorizada das etapas e ações desenvolvidas para cumprimento do objeto;

• Documentos de comprovação do cumprimento do objeto (tais como listas de presença e fotografias);

• Documentos de comprovação do cumprimento da contrapartida não financeira, quando houver;

• Comprovantes de regularidade das OSCs executantes e não celebrantes, se atuação em rede;

• Informações básicas sobre a boa e regular aplicação dos recursos da parceria:

  • a) extrato da conta bancária específica e da conta de investimento;

  • b) relação de pagamentos, contendo:

    • 1 – data;

    • 2 – valor;

    • 3 – referência ao documento de transferência eletrônica ou cheque e sua data de emissão;

    • 4 – razão social e CNPJ do fornecedor ou prestador de serviços ou do CPF do trabalhador remunerado;

    • 5 – número do documento fiscal ou equivalente ou do contracheque de remuneração de cada membro da equipe de trabalho;

    • 6 – descrição do produto adquirido ou serviço prestado.

  • c) cópia simples ou microfilmagem do comprovante de ordem bancária ou transferência eletrônica ou cheque nominativo emitido para pagamento;

  • d) comprovante de transferência de recursos correspondente à reserva para pagamento das verbas rescisórias para outra conta bancária em nome da OSC, acompanhado de memória de cálculo, no caso de prestação de contas final;

  • e) comprovante de devolução ao Tesouro Estadual dos saldos em conta corrente e de aplicação financeira, somados a eventuais despesas bancárias.

• O relatório deverá fornecer elementos, ainda, para avaliação sobre impactos econômicos e sociais das ações desenvolvidas, o grau de satisfação do público-alvo e possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto.

Quando deve ser produzido?

• À época da prestação de contas anual ou final;

• A prestação de contas anual deverá ser apresentada, pela OSC, em até 90 dias do fim de cada exercício. Considera-se exercício cada período de 12 meses de duração da parceria;

• A prestação de contas final também deverá ser apresentada pela OSC num prazo máximo de 90 dias (prorrogável, justificadamente, por mais 30), contados após término da vigência da parceria.

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

Relatório de Execução Financeira

O que deve conter?

• Documentos relativos aos processos de contratação de serviço de aquisição de bens;

• Cópia simples de faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos originais de comprovação de despesas;

• Demonstrativos de equipe de trabalho, bens e serviços utilizados;

• Memória de cálculo do rateio das despesas relativo a custos indiretos e equipe de trabalho, quando for o caso;

• Relação de bens (adquiridos, produzidos ou transformados);

• Boletins de medição em caso de reforma ou obra;

• Termo de formalização da entrega da reforma ou obra, com laudo técnico pormenorizado;

• Relação de pessoas assistidas diretamente, quando for o caso;

• Demonstrativo de execução de receita e despesa.

Quando deve ser produzido?

• À época da apresentação da prestação de contas, anual ou final (prazo de 90 dias) nas seguintes hipóteses:

  • Em caso de parceria prevendo o aporte de recursos por interveniente;

  • Em caso de parceria selecionada por amostra, via sorteio anual;

  • Quando for aceita denúncia de irregularidade na execução do objeto ou dos recursos financeiros, mediante juízo de admissibilidade realizado pelo administrador público.

• Quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo Termo de Colaboração ou de Fomento, no prazo de 60 dias da notificação.

A seleção por amostragem está disciplinada nos arts.59-B do Decreto 47.132, de 2017.

É de responsabilidade da OSC a guarda dos documentos relativos a parceria.

Na hipótese de atuação em rede, cabe à OSC celebrante apresentar a prestação de contas, inclusive no que se refere às ações executadas pelas OSCs executantes e não celebrantes.

Os modelos de relatórios encontram-se na aba de prestação de contas de parcerias em https://sigconsaida.mg.gov.br/padronizacoes-parcerias/