Documentos
Recapitulando, são documentos próprios da fase de prestação de contas:
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

  • Resultados e benefícios alcançados em comparação com as metas referentes ao período.
  • Descrição pormenorizada das etapas e ações desenvolvidas para cumprimento do objeto.
  • Documentos de comprovação do cumprimento do objeto (tais como listas de presença e fotografias).
  • Documentos de comprovação do cumprimento da contrapartida não financeira, quando houver.
  • Comprovantes de regularidade das OSCs executantes e não celebrantes, se atuação em rede.
  • Informações básicas sobre a boa e regular aplicação dos recursos da parceria:
    • a) extrato da conta bancária específica e da conta de investimento;
    • b) relação de pagamentos, contendo:
      • 1 – data;
      • 2 – valor;
      • 3 – referência ao documento de transferência eletrônica ou cheque e sua data de emissão;
      • 4 – razão social e CNPJ do fornecedor ou prestador de serviços ou do CPF do trabalhador remunerado;
      • 5 – número do documento fiscal ou equivalente ou do contracheque de remuneração de cada membro da equipe de trabalho;
      • 6 – descrição do produto adquirido ou serviço prestado.
    • c) cópia simples ou microfilmagem do comprovante de ordem bancária ou transferência eletrônica ou cheque nominativo emitido para pagamento;
    • d) comprovante de transferência de recursos correspondente à reserva para pagamento das verbas rescisórias para outra conta bancária em nome da OSC, acompanhado de memória de cálculo, no caso de prestação de contas final;
    • e) comprovante de devolução ao Tesouro Estadual dos saldos em conta corrente e de aplicação financeira, somados a eventuais despesas bancárias.
  • O relatório deverá fornecer elementos, ainda, para avaliação sobre impactos econômicos e sociais das ações desenvolvidas, o grau de satisfação do público-alvo e possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclusão do objeto

  • À época da prestação de contas anual ou final.
  • A prestação de contas anual deverá ser apresentada, pela OSC, em até 90 dias do fim de cada exercício. Considera-se exercício cada período de 12 meses de duração da parceria.
  • A prestação de contas final também deverá ser apresentada pela OSC num prazo máximo de 90 dias (prorrogável, justificadamente, por mais 30), contados após término da vigência da parceria

  • Documentos relativos aos processos de contratação de serviço de aquisição de bens.
  • Cópia simples de faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer outros documentos originais de comprovação de despesas.
  • Demonstrativos de equipe de trabalho, bens e serviços utilizados.
  • Memória de cálculo do rateio das despesas relativo a custos indiretos e equipe de trabalho, quando for o caso.
  • Relação de bens (adquiridos, produzidos ou transformados).
  • Boletins de medição em caso de reforma ou obra.
  • Termo de formalização da entrega da reforma ou obra, com laudo técnico pormenorizado.
  • Relação de pessoas assistidas diretamente, quando for o caso.
  • demonstrativo de execução de receita e despesa.

  • À época da apresentação da prestação de contas, anual ou final (prazo de 90 dias) nas seguintes hipóteses:
    • Em caso de parceria prevendo o aporte de recursos por interveniente;
    • Em caso de parceria selecionada por amostra*, via sorteio anual;
    • Quando for aceita denúncia de irregularidade na execução do objeto ou dos recursos financeiros, mediante juízo de admissibilidade realizado pelo administrador público.
  • Quando não for comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos no respectivo Termo de Colaboração ou de Fomento, no prazo de 60 dias da notificação.
A seleção por amostragem está disciplinada nos arts.59-B do Decreto 47.132, de 2017.
É de responsabilidade da OSC a guarda dos documentos relativos a parceria.
Na hipótese de atuação em rede, cabe à OSC celebrante apresentar a prestação de contas, inclusive no que se refere às ações executadas pelas OSCs executantes e não celebrantes.
Os modelos de relatórios se encontram na aba de prestação de contas de parcerias em: http://sigconsaida.mg.gov.br/padronizacoes/
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