Verificação do CAGEC
No momento da assinatura dos tipos de documentos Plano de Trabalho, Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Termo de Convênio, a regularidade do CAGEC será exigida de acordo com a regra abaixo:
- Quando NÃO for Repasse de Natureza Especial; OU
- Quando a Natureza Especial NÃO for Repasse Especial Constitucional (Saúde, Educação ou Assistência Social) ou de Calamidade Pública; OU
- Se for Repasse Especial Constitucional ou Calamidade, quando o tipo do Convenente for diferente de Administração Municipal, Consórcio Público e Entidade Pública.
- 1.Para gerar proposta;
- 2.Na mudança de convenente e ao salvar caracterização da proposta;
- 3.Na assinatura da proposta ;
- 4.Para receber.
- 1.Para Encaminhar para SEGOV;
- 2.Para gerar número de convênio;
- 3.No processo de Assinatura;
- 4.Para Publicação.
- 1.Para salvar e encaminhar alteração;
- 2.Para encaminhar para SEGOV;
- 3.No processo de Assinatura;
- 4.Para publicação.