Convenente / OSC Parceira

Convenente é o órgão, ente ou entidade que vai receber o recurso

Os convênios poderão ser alterados por meio de termo aditivo, desde que dentro da vigência do convênio de saída, e desde que o núcleo da finalidade do convênio não seja alterado. Para tanto deverá ser registrada proposta de alteração no SIGCON/MG - MÓDULO SAÍDA, com justificativa para o fato.

Existem duas modalidades de alteração para Convenentes:

1. Termo aditivo

2. Alteração Simples

• Dotação orçamentária;

• Membros da equipe executora;

• Conta bancária específica;

• Duração das etapas no cronograma de execução;

• Demonstrativo de recursos contido no plano de aplicação.

Clique nos links abaixo para acessar o passo a passo correspondente:

Termo AditivoAlteração Simples