Convenente / OSC Parceira
Convenente é o órgão, ente ou entidade que vai receber o recurso
Os convênios poderão ser alterados por meio de termo aditivo, desde que dentro da vigência do convênio de saída, e desde que o núcleo da finalidade do convênio não seja alterado. Para tanto deverá ser registrada proposta de alteração no SIGCON/MG - MÓDULO SAÍDA, com justificativa para o fato.
Existem duas modalidades de alteração para Convenentes:
- Dotação orçamentária;
- Membros da equipe executora;
- Conta bancária específica;
- Duração das etapas no cronograma de execução;
- Demonstrativo de recursos contido no plano de aplicação.
Clique nos links abaixo para acessar o passo a passo correspondente:
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