Celebração de Convênios
Last updated
Last updated
A indicação de recursos do tipo Celebração de Convênio/Parceria MROSC resultará na disponibilização de recursos para a celebração de convênios ou parcerias entre o Estado (que repassará os recursos indicados pelo parlamentar) e a prefeitura, consórcio ou OSC definidos como beneficiários da indicação (que irão executar o serviço, evento, obra ou aquisição para qual a indicação foi realizada).
1. A indicação de recursos para a celebração de outros instrumentos jurídicos é realizada em três etapas:
Como os recursos serão utilizados
Quem receberá os recursos
O montante que será indicado.
A definição de como os recursos serão utilizados é feita através do preenchimento do tipo de atendimento e da descrição do objeto.
É importante ressaltar que as opções de preenchimento do tipo de atendimento são exibidas conforme o grupo de despesa do inciso, por exemplo:
Se o grupo de despesa do inciso for Investimentos, não será possível selecionar a combinação de gênero e categoria como “AQUISIÇÃO DE BENS – Consumo”, pois essa classificação configura uma despesa de custeio.
As opções disponíveis na escolha do tipo de atendimento variam conforme o grupo de despesa do inciso. As opções de escolha da Categoria variam conforme o Gênero selecionado. As opções de escolha da Especificação variam conforme a Categoria selecionada.
2. Para selecionar o beneficiário da indicação de recursos, o usuário pode realizar uma pesquisa pelo CNPJ, pela Razão Social ou pelo Município do convenente ou OSC.
Os resultados são exibidos na tabela. Para selecionar um beneficiário é necessário marcar a checkbox ao lado esquerdo do CNPJ, inclusive é possível selecionar mais de um beneficiário de uma vez. Em seguida, clique no botão PESQUISAR.
Passo-a-passo
Clique em pesquisar após preencher o CNPJ, razão social ou o município do beneficiário da indicação
Selecione no resultado da pesquisa para quem será indicado os recursos (pode ser selecionada mais de uma opção).
Clique em “Adicionar” para realizar indicações para os beneficiários selecionados
3. Depois disso, desça a página e vá para a Lista de Indicações
Os beneficiários adicionados são exibidos na tabela “Entrada”, na qual também são dispostos os dados do tipo de atendimento, e na qual é preenchido o valor da indicação de recursos. Após preencher o valor das indicações é necessário marcar a checkbox e depois clicar em “Enviar Indicações”.
Passo-a-passo
Preencha o valor da indicação
Clique em “Enviar Indicações”.
4. O sistema verifica se todas as informações foram preenchidas corretamente e exibe uma mensagem confirmando que a operação foi realizada com sucesso.
A indicação deve ser aprovada pelo órgão em que foi indicada e em seguida pela SEGOV, para somente então ser disponibilizada durante o cadastro de convênios ou parcerias pelo beneficiário da indicação.
Para Emendas 2021, foi disponibilizado uma nova funcionalidade que é a de Grupo de Indicações. Nela é possível que a mesma indicação seja dividida em mais de 1 especificação, desde que tenham o mesmo Gênero e Categoria.
Para que a indicação seja dividida em mais de 1 especificação, a mesma tem que ser realizada somente com Gênero e Categoria conforme tela abaixo:
Conforme tela acima, só foi detalhado a indicação em Gênero e Categoria. No momento da vinculação da mesma no plano ou proposta será feito a divisão das especificações, discriminando o valor individualmente de cada especificação.
