Informações de Repasse de Recursos
1. Caso o convênio a ser celebrado seja "Repasse de Natureza Especial", selecione a opção "sim"
e a natureza especial correspondente. Insira a "Fundamentação Legal" indicando o número da Lei e respectivo artigo/inciso:
Verifique o art. 25, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Selecione a "Origem dos recursos":
É permitido assinalar mais de uma opção.
3. Selecione se o repasse é ou não de Emenda Parlamentar:
4. Caso tenha selecionado "sim", o sistema exibirá a tabela de "Tipo de Atendimento" com os valores disponíveis para utilização.
Clique no ícone da coluna "Expandir"
para utilizar o valor da emenda:
4. A tela aberta exibirá a lista com "valores a serem utilizados" por cada responsável da indicação:
Os recursos de emendas só aparecerão se estiverem APROVADOS e DISPONÍVEIS para utilização.
5. Para utilizar o valor na "Proposta de Plano de Trabalho", clique no ícone de lápis coluna "Ações"
. Uma janela será aberta. Digite o valor desejado e clique em salvar:
6. Clique no ícone de lupa da coluna "Ações"
(1) para consultar (2) quais Propostas ou Planos de Trabalhos foram utilizados os recursos desta Emenda:
7. Clique em "Visualizar Indicações"
, caso queira verificar as emendas disponíveis para o Convenente específico da Proposta:
Para mais informações sobre recursos de “Emenda Parlamentares”, procure o Parlamentar que indicou o recurso.
Caso o instrumento tenha contrapartida, selecione qual o tipo de contrapartida (Financeira ou Não Financeira) e então insira o valor:
Para adicionar o "Tipo de Atendimento" selecione o "Gênero", em seguida a "Categoria" e posteriormente a "Especificação". Clique em
"Incluir"
:Caso já tenha utilizado algum recurso de Emenda, o "Tipo de Atendimento" proveniente da Emenda virá listado. Será permitido alterar apenas os valores do "Interveniente" e "Contrapartida".
Se não encontrar o "Tipo de Atendimento" correspondente, entre em contato com o Concedente do convênio e solicite maiores informações.
A "Lista de Tipos de Atendimento" apresentará os tipos adicionados. Clique no ícone da coluna
"Editar"
para inserir os valores respectivos as Origens de Recursos:Escolha se a conta vai ser aberta de forma automática ou manual. Caso seja manual é necessário a inserção dos dados bancários:
Não é possível repetir a conta já utilizada em outra proposta no sistema.
A informação correta da conta facilita e agiliza o pagamento do convênio/parceria.
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