Informações de Repasse de Recursos

1. Caso o convênio a ser celebrado seja "Repasse de Natureza Especial", selecione a opção "sim" e a natureza especial correspondente. Insira a "Fundamentação Legal" indicando o número da Lei e respectivo artigo/inciso:

Verifique o art. 25, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

1. Selecione a "Origem dos recursos":

É permitido assinalar mais de uma opção.

3. Selecione se o repasse é ou não de Emenda Parlamentar:

4. Caso tenha selecionado "sim", o sistema exibirá a tabela de "Tipo de Atendimento" com os valores disponíveis para utilização.

Clique no ícone da coluna "Expandir" para utilizar o valor da emenda:

4. A tela aberta exibirá a lista com "valores a serem utilizados" por cada responsável da indicação:

Os recursos de emendas só aparecerão se estiverem APROVADOS e DISPONÍVEIS para utilização.

5. Para utilizar o valor na "Proposta de Plano de Trabalho", clique no ícone de lápis coluna "Ações". Uma janela será aberta. Digite o valor desejado e clique em salvar:

6. Clique no ícone de lupa da coluna "Ações" (1) para consultar (2) quais Propostas ou Planos de Trabalhos foram utilizados os recursos desta Emenda:

7. Clique em "Visualizar Indicações", caso queira verificar as emendas disponíveis para o Convenente específico da Proposta:

Para mais informações sobre recursos de “Emenda Parlamentares”, procure o Parlamentar que indicou o recurso.

1. Caso o instrumento tenha contrapartida, selecione qual o tipo de contrapartida (Financeira ou Não Financeira) e então insira o valor:

1. Para adicionar o "Tipo de Atendimento" selecione o "Gênero", em seguida a "Categoria" e posteriormente a "Especificação". Clique em "Incluir":

   

   Caso já tenha utilizado algum recurso de Emenda, o "Tipo de Atendimento" proveniente da Emenda virá listado. Será permitido alterar apenas os valores do "Interveniente" e "Contrapartida".

   Se não encontrar o "Tipo de Atendimento" correspondente, entre em contato com o Concedente do convênio e solicite maiores informações.

2. A "Lista de Tipos de Atendimento" apresentará os tipos adicionados. Clique no ícone da coluna "Editar" para inserir os valores respectivos as Origens de Recursos:

   

3. Escolha se a conta vai ser aberta de forma automática ou manual. Caso seja manual é necessário a inserção dos dados bancários:

Não é possível repetir a conta já utilizada em outra proposta no sistema.

A informação correta da conta facilita e agiliza o pagamento do convênio/parceria.