Transferência Fundo a Fundo (Resolução SES)
A indicação do tipo “Resolução” consiste na transferência de recursos da emenda parlamentar para um fundo municipal de saúde ou para alguma unidade do sistema de saúde. Devido as suas características, a opção de indicação do tipo “Resolução” só está habilitada caso a unidade orçamentária do inciso seja referente à Secretaria de Estado de Saúde.
1. A indicação de recursos do tipo “Resolução” é realizada em três etapas:
a. Quem receberá os recursos
b. A finalidade na qual os recursos serão aplicados
c. O montante que será indicado.
2. A escolha de quem receberá os recursos é feita através da seleção de beneficiários:
Passo-a-passo
Preencher o CNPJ, a razão social ou o município do beneficiário
Clicar em “Pesquisar”.
Selecione os beneficiários.
Clique em “Adicionar”.
Repita os passos de 1 a 4 caso queira adicionar mais beneficiários.
3. Os beneficiários adicionados são exibidos na tabela de “Entrada”, na qual devem ser preenchidas as informações relativas à finalidade na qual os recursos serão aplicados e o montante que será indicado para isso.
Passo-a-passo
Selecione o tipo de aplicação
Preencha o valor da indicação
Clique em "Enviar Indicações"
Ao selecionar o Tipo de Aplicação, serão exibidos somente os tipos de acordo com o Grupo de Despesas (Outras Despesas Correntes ou Investimento).
4. Caso haja uma indicação sem os dados preenchidos, o sistema verificará que o preenchimento está incompleto e não permitirá que o usuário salve os dados das demais indicações.
5. Por outro lado, se o preenchimento for realizado de forma correta, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio:
A indicação deve ser aprovada pelo órgão em que foi indicada e em seguida pela SEGOV, para somente então ser concluída.
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