Transferência Fundo a Fundo (Resolução SES)

A indicação do tipo “Resolução” consiste na transferência de recursos da emenda parlamentar para um fundo municipal de saúde ou para alguma unidade do sistema de saúde. Devido as suas características, a opção de indicação do tipo “Resolução” só está habilitada caso a unidade orçamentária do inciso seja referente à Secretaria de Estado de Saúde.

1. A indicação de recursos do tipo “Resolução” é realizada em três etapas:

a. Quem receberá os recursos

b. A finalidade na qual os recursos serão aplicados

c. O montante que será indicado.

2. A escolha de quem receberá os recursos é feita através da seleção de beneficiários:

Passo-a-passo

1. Preencher o CNPJ, a razão social ou o município do beneficiário

2. Clicar em “Pesquisar”.

3. Selecione os beneficiários.

4. Clique em “Adicionar”.

5. Repita os passos de 1 a 4 caso queira adicionar mais beneficiários.

3. Os beneficiários adicionados são exibidos na tabela de “Entrada”, na qual devem ser preenchidas as informações relativas à finalidade na qual os recursos serão aplicados e o montante que será indicado para isso.

Passo-a-passo

1. Selecione o tipo de aplicação

2. Preencha o valor da indicação

3. Clique em "Enviar Indicações"

Ao selecionar o Tipo de Aplicação, serão exibidos somente os tipos de acordo com o Grupo de Despesas (Outras Despesas Correntes ou Investimento).

4. Caso haja uma indicação sem os dados preenchidos, o sistema verificará que o preenchimento está incompleto e não permitirá que o usuário salve os dados das demais indicações.

5. Por outro lado, se o preenchimento for realizado de forma correta, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio:

A indicação deve ser aprovada pelo órgão em que foi indicada e em seguida pela SEGOV, para somente então ser concluída.