Aplicação Direta - Execução Direta

A indicação do tipo “Execução Direta” consiste na alocação de recursos da emenda parlamentar para a execução de um determinado objeto pelo próprio Poder Executivo Estadual, como a doação de bens móveis, por exemplo.

1. Em primeiro momento é necessário fazer a seleção da unidade administrativa, conforme imagem abaixo:

Passo-a-passo

1. Faça a seleção do município da unidade administrativa e da unidade administrativa. É importante salientar que é possível escolher somente o município da unidade administrativa, caso o mesmo possua mais de uma. Nesse caso, no menu Unidade Administrativa escolha a opção A SER DEFINIDO PELO ÓRGÃO.

2. Clique em

Caso o órgão possua mais de uma unidade administrativa, é necessário informar o destino dos recursos. Sendo possível indicar para mais de uma unidade administrativa na mesma operação.

REGRAS:

• É possível escolher somente o município da unidade administrativa, caso o mesmo possua mais de 1. Nesse caso, no menu Unidade Administrativa escolha a opção A SER DEFINIDO PELO ÓRGÃO.

• É possível deixar a escolha para ser feita pelo órgão. Nesse caso selecione a opção A SER DEFINIDO PELO ÓRGÃO tanto no campo Município Unidade Administrativa quanto no campo Unidade Administrativa.

• Os Tipos de Aplicação serão exibidos de acordo com o Grupo de Despesas do Inciso (Outras Despesas Correntes ou Investimento). Não é possível selecionar um Tipo de Aplicação de Investimento para um inciso com grupo de despesas de Outras Despesas Correntes.

2. Se houver algum engano ao adicionar uma unidade administrativa, é possível excluir a mesma. Para isso, selecione o registro a ser removido e clique no botão Excluirconforme tela abaixo:

O Sigcon-MG-Módulo Saída preenche automaticamente o campo CNPJ com o dado da sede/matriz do órgão indicado.

A destinação do recurso indicado para uma unidade administrativa (formal ou informal)/regional específica, ocorre com a seleção do "nome dessa unidade" no campo "Unidade Administrativa" e o sua localização no campo "Município da Unidade Administrativa".

3. Após a devida seleção da unidade administrativa, no espaço de lista de indicações, o usuário deverá fazer o preenchimento das informações referentes a indicação, conforme a imagem a abaixo e o passo-a-passo:

Passo-a-passo

1. Faça a seleção do tipo de aplicação

2. Preencha o valor da indicação e se possível especifique as informações da indicação no campo de descrição

3. Clique em

Ao selecionar o Tipo de Aplicação, serão exibidos somente os tipos de acordo com o Grupo de Despesas (Outras Despesas Correntes ou Investimento).

4. Caso haja uma indicação sem os dados preenchidos, o sistema verificará que o preenchimento está incompleto e não permitirá que o usuário salve os dados das demais indicações.

5. Por outro lado, se o preenchimento for realizado de forma correta, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio.

A indicação deve ser aprovada pelo órgão em que foi indicada e em seguida pela SEGOV, para somente então ser concluída.