Aplicação Direta - Doação de Bens
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Procedimentos necessários para a transmissão do bem, no caso de indicações com forma de execução de doação de bens móveis.
Na hipótese de indicação para a forma de execução de doação de bens móveis, a documentação de que trata o caput deverá ser enviada no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
1. Na página seguinte, preencha os campos de acordo com o passo-a-passo abaixo!
Passo-a-passo
Preencher o CNPJ, a razão social ou o município do beneficiário para pesquisar
Clicar em “Pesquisar”
Selecione a caixinha com o ✅ para marcar o beneficiário de interesse
Clique em "Adicionar" beneficiário
Selecione o Tipo de Aplicação
Preencha a Descrição
Insira o valor
Clique em "Enviar Indicações"
Ao selecionar o Tipo de Aplicação, serão exibidos somente os tipos de acordo com o Grupo de Despesas (Outras Despesas Correntes ou Investimento).
Não é possível selecionar órgão ou entidade estadual.
2. Caso haja uma indicação sem os dados preenchidos, o sistema verificará que o preenchimento está incompleto e não permitirá que o usuário salve os dados das demais indicações.
3. Por outro lado, se o preenchimento for realizado de forma correta, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio.
A indicação deve ser aprovada pelo órgão em que foi indicada e em seguida pela SEGOV, para somente então ser concluída.
