Aplicação Direta - Doação de Bens

Procedimentos necessários para a transmissão do bem, no caso de indicações com forma de execução de doação de bens móveis.

Na hipótese de indicação para a forma de execução de doação de bens móveis, a documentação de que trata o caput deverá ser enviada no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

Seleção de Beneficiário

1. Na página seguinte, preencha os campos de acordo com o passo-a-passo abaixo!

Passo-a-passo

  1. Preencher o CNPJ, a razão social ou o município do beneficiário para pesquisar

  2. Clicar em “Pesquisar”

    Selecione a caixinha com o ✅ para marcar o beneficiário de interesse

  3. Clique em "Adicionar" beneficiário

  4. Selecione o Tipo de Aplicação

  5. Preencha a Descrição

  6. Insira o valor

  7. Clique em "Enviar Indicações"

Ao selecionar o Tipo de Aplicação, serão exibidos somente os tipos de acordo com o Grupo de Despesas (Outras Despesas Correntes ou Investimento).

Não é possível selecionar órgão ou entidade estadual.

2. Caso haja uma indicação sem os dados preenchidos, o sistema verificará que o preenchimento está incompleto e não permitirá que o usuário salve os dados das demais indicações.

3. Por outro lado, se o preenchimento for realizado de forma correta, o sistema exibirá uma mensagem de confirmação do envio.

A indicação deve ser aprovada pelo órgão em que foi indicada e em seguida pela SEGOV, para somente então ser concluída.

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