Execução Direta e Doação de Bens
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Para gerenciar os controles de execução o usuário deve acessar o Menu
Emendas > Gerenciar Indicações > Controle de Execução, conforme a imagem abaixo:
Para cadastrar um novo controle de execução clique em "Cadastrar Controle de Execução".
1.1. Preenchimento dos dados básicos - geração automática
Selecione o tipo de Indicação: Aplicação Direta - Execução Direta ou Aplicação Direta - Doação de Bens.
Selecione sim no caso haver Processo de compra ou/e Registro de Preço.
No caso de haver o registro de preço, preencha o Nº de Planejamento de Registro de Preço e o Ano.
No caso de haver o nº processo de compra, preencha o Nº de Processo de Compra e o Ano.
Para facilitar o preenchimento dos campos considera-se que o Número do processo de compra precisa ter 17 dígitos sendo:
7 dígitos referentes ao número do unidade executora(U),
6 dígitos que referentes ao número do processo(P)
4 dígitos referentes ao ano do processo de compra(A)
Exemplo: UUUUUUU PPPPPP AAAA = 1491xxx 0000001 2023
E o Número de Planejamento de Registro de Preço sendo:
7 dígitos referentes ao número da unidade executora(U),
10 dígitos referentes ao número do planejamento sequencial(N)
4 dígitos referentes ao ano do processo de compra(A)
Exemplo: UUUUUUU NNNNNNNNNN AAAA = 1021125 0000000366 2020
Ao preencher os dados básicos não é obrigatório o preenchimento do Número de Planejamento de Registro de Preço e do Número de Processo de Compra, entretanto ao preencher esses campos os dados das abas "Processo de Compras" e "Registro de Preços" são automaticamente preenchidos com dados SIAD
1.2 Preenchimento do Processo de Compras
No caso de doação de bens, o preenchimento desta seção é obrigatório. Por outro lado, na execução direta, pode não existir um processo de compra, e, portanto, não será necessário preencher esta seção.
1.3 Preenchimento do Registro de Preço
Informar o registro de preço não é um procedimento obrigatório a depender da maneira em que os bens foram adquiridos para execução das indicações. Portanto, nas indicações de execução direta e doação de bens em que não for sinalizado o registro de preço na aba de "dados básicos", esta aba não será disponibilizada para o preenchimento.
1.4 Preenchimento da Autorização de Fornecimento ou Ordem de Serviço
1.5 Preenchimento dos dados do SEI
No caso de doação de bens, essa aba de preenchimento dos dados do SEI terá dois espaços: Nº de Processo SEI Compras e Nº Processo SEI Doação. Já no caso do controle execução ser execução direta terá apenas o espaço para o Nº de Processo SEI Compras.
1.6 Preenchimento dos dados do Empenho
É possível o cadastro de mais de 1 empenho
O nº de empenho é obrigatório se o Valor Empenhado for maior que 0.
1.7 Vinculação da Indicação
É possível aplicar impedimento de ordem técnica nas indicações em questão. Para fazê-lo, clique na seta para expandir as informações das indicações e selecione o motivo que justifica o impedimento de ordem técnica. É importante ressaltar que as categorias de IOT disponíveis estão especificadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Além disso, é possível dar Impedimento de Ordem Técnica em lote, ou seja, selecionar várias indicações e informar o Impedimento de Ordem Técnica:
Condição para Impedimento de Ordem Técnica (IOT):
Caso a condição Valor Utilizado < Valor Indicado seja atendida, irá gerar Impedimento de Ordem Técnica (IOT), onde será obrigatório a escolha da Justificativa de Ordem Técnica.
Demais Condições:
Valor Pago ≤ Valor Empenhado
Valor Empenhado ≤ Valor Utilizado
Uma indicação só pode ser desvinculada se houver pelo menos 2 indicações no mesmo controle de execução.
1.8 Data de Transmissão do Bem
A aba de Data de Transmissão do Bem estará disponível somente no caso do tipo de indicação for Aplicação Direta - Doação de bens
1.9 Importação de dados em massa (Planilhas em Excel)
A importação de dados surge como uma alternativa ao preenchimento manual das abas.
1.9.1 Faça a escolha no Tipo de Importação a ser realizada: Empenho ou Indicação:
Planilha Empenho: com essa planilha é possível a importação do nº de empenho e data de registro do empenho para o controle que está sendo editado.
Planilha Indicação: com essa planilha é possível a importação do nº de indicação, valor empenhado, valor liquidado, valor pago, valor utilizado, processo SEI e valor executado para o controle que está sendo editado.
1.9.2 Após o preenchimento da planilha, faça o upload da mesma. Clique em Procurar arquivo e busque pela planilha a ser importada. Após isso, clique no botão Importar. Após a importação clique no Botão Salvar do Controle de Execução.
Instruções para importação dos dados:
1- Escolha o Tipo de Importação: Empenho ou Indicação;
1.1- Dados do Empenho: Número Controle Execução, Número do Empenho e Data de Registro;
1.2- Dados da Indicação: Número Controle Execução, Número da Indicação, Valor Empenhado, Valor Liquidado, Valor Pago; Valor Utilizado;
1.3- Dados da Indicação Doação de Bens: Número Controle Execução, Número da Indicação, Valor Empenhado, Valor Liquidado, Valor Pago; Valor Utilizado; SEI Doação;
1.3.1- O campo 'SEI Doação' pode ser conter números ou números com os caracteres . / - . Ex.: 1111.11.1111111/1111-11 ou 1111111111111111111
1.3.2- Para mais registros SEI, separá-los com espaço. Ex.: 1111.11.1111111/1111-11 1111.11.1111111/1111-55 ou 1111111111111111111 1111111111111111122
2- Realize o download do modelo da planilha para importação;
3- Localize e importe o arquivo com os dados:
3.1- Não alterar o nome e ordem das colunas em destaque na 1ª linha;
3.2- Formato de campos de Valor: 9.999,99;
3.3- Os campos de Data devem estar formatados como tipo Data: Ex.: DD/MM/YYYY;
3.4- Formato do arquivo: Planilha deve ser salva no formato XLSX.
1.10 Salvar/Enviar Dados
2.1 Para gerenciar um controle de execução já existente selecione os filtros.
2.2 Clique em pesquisar.
2.4 Importação de valores em massa de valores já cadastrados
Para editar os valores dos controles de execução já cadastrados em massa é possível utilizar a importação em planilha.
2.4.1 O menu de importação estará oculto até que seja selecionado qual o tipo de indicação
2.4.2 Na aba de "Importação de Dados", faça o download da planilha modelo e após o devido preenchimento faça a importação. Siga as orientações destacadas para evitar erros.
Instruções para importação dos dados:
1 - Tipo de Importação: Indicação;
2 - Dados da Indicação Doação de Bens: Número Controle Execução, Número da Indicação, Valor Empenhado, Valor Liquidado, Valor Pago; Valor Utilizado; SEI Doação; Valor Executado;
2.1 - O campo 'SEI Doação' pode ser conter números ou números com os caracteres . / - . Ex.: 1111.11.1111111/1111-11 ou 1111111111111111111
2.2 - Para mais registros SEI, separá-los com espaço. Ex.: 1111.11.1111111/1111-11 1111.11.1111111/1111-55 ou 1111111111111111111 1111111111111111122
3 - Dados da Indicação Execução Direta: Número Controle Execução, Número da Indicação, Valor Empenhado, Valor Liquidado, Valor Pago; Valor Utilizado; SEI Compras;
3.1 - O campo 'SEI Compras' pode ser conter números ou números com os caracteres . / - . Ex.: 1111.11.1111111/1111-11 ou 1111111111111111111
3.2 - Para mais registros SEI, separá-los com espaço. Ex.: 1111.11.1111111/1111-11 1111.11.1111111/1111-55 ou 1111111111111111111 1111111111111111122
4 - Realize o download do modelo da planilha para importação;
5 - Localize e importe o arquivo com os dados:
5.1 - Não alterar o nome e ordem das colunas em destaque na 1ª linha;
5.2 - Formato de campos de Valor: 9.999,99;
5.3 - Os campos de Data devem estar formatados como tipo Data: Ex.: DD/MM/YYYY;
5.4 - Formato do arquivo: Planilha deve ser salva no formato XLSX.
2.4.3 Após clicar no botão de importação, o sistema realizará o processo e exibirá uma mensagem confirmando o sucesso da importação.
2.5 Importação de dados em massa do Controle de Execução do Ano Anterior
Além disso, é possível importar os dados em massa do Controle de Execução do Ano Anterior na página de busca/cadastro de controle de execução, para isso siga as orientações destacadas:
Instruções para preenchimento da planilha:
Realize o download e utilize o modelo da planilha para importação;
Não alterar o nome e ordem das colunas em destaque na 1ª linha;
Só é permitido números nos campos. Ex.: 9999999;
O campo 'Número de Planejamento Registro de Preço' deve conter 21 caracteres;
O campo 'Ano do Registro de Preço' deve conter 4 caracteres;
O campo 'Número do Processo de Compra' deve conter 17 caracteres;
O campo 'Ano do Processo de Compra' deve conter 4 caracteres;
O campo 'Contrato do Processo de Compra' deve conter 6 ou 7 caracteres;
As colunas com asteriscos (*) são de preenchimento obrigatório;
O formato do arquivo da planilha deve ser XLSX.
2.3 Em seguida, clique no ícone para editar o controle de execução em questão.
É possível, também, editar apenas os valores do controle de execução clicando em . Nesse caso será aberta a seguinte janela, com o preenchimento simplificado do controle de execução:
