Órgão

Precondição

1. O usuário deverá possuir o perfil de Análise de Viabilidade Técnica e a indicação deverá estar com o status de "Retornado pela SEGOV" ou “Em Análise Órgão” ou “Aprovado”;

2. Somente Indicações Impositivas podem ser enviadas para Ajuste Parlamentar;

3. Somente Indicações do Aplicação Direta - Doação de Bens, Aplicação Direta - Execução Direta, Outros Instrumentos e Resolução (não pode estar vinculada ao beneficiário na Resolução) podem ser enviadas para Ajuste Parlamentar para ajuste de Tipo de Aplicação;

4. Somente pode retornar para ajuste parlamentar as indicações que não estejam vinculadas a nenhuma proposta/plano/alteração.

Retornar indicação para ajuste parlamentar

Sempre que uma indicação é retornada pelo Órgão para ajuste, o status dela é alterado para Aguardando ajuste parlamentar, no qual será possível editar o seu tipo de atendimento. Além disso, é enviado um e-mail de notificação para que o parlamentar saiba que há uma indicação que deve ser ajustada.

1. O retorno do tipo de atendimento é realizada na tela de Aprovação de Indicações - Órgão. Primeiramente, o usuário deverá acessar o menu Emendas > Gerenciar Indicações > Aprovação de Indicações - Órgão.

2. Na próxima tela você vai selecionar a indicação desejada e clicar no botão Retornar Indicação(ões) para Ajuste Parlamentar.

3. Na próxima tela o campo Justificativa precisa ser preenchido conforme imagem abaixo:

4. As indicações retornadas para ajuste do tipo de atendimento os status passará a "Aguardando Ajuste Parlamentar"

ATENÇÃO:

Para retorno de indicação do tipo RESOLUÇÃO, a mesma não pode estar vinculada ao beneficiário na tela de cadastro de resolução e nem ter sido enviada para o SIAFI.

Para retorno de indicação do tipo CAIXA ESCOLAR, a mesma não pode ter sido enviada para a SEE.