Diligência

Informar Diligência

A diligência é um instrumento muito utilizado pela Administração que tem como objetivo principal apoiar o esclarecimento de dúvidas, correção ou complementação relacionadas às propostas e/ou documentação apresentada pelos autores de emendas e beneficiários, complementar instruções presentes no processo e assegurar o cumprimentos dos requisitos legais para a formalização de instrumentos jurídicos e a execução da emenda parlamentar impositiva.

Em suma, a diligência é um ato praticado pela Administração quando se depara com alguma dúvida tanto na proposta, quanto na documentação para a execução de emendas parlamentares.

Exemplo: Declaração de contrapartida omissa quanto ao valor. A Administração poderá diligenciar junto ao autor da emenda para o convenente complementar tal informação.

As diligências são usualmente encaminhadas aos autores de emendas e beneficiários por meio de e-mail, mensagens e informadas em contato telefônico. Para facilitar o acompanhamento dessas diligências e de seu cumprimento, foi disponibilizada no Sigcon-MG - Módulo Saída ferramenta para os órgãos ou entidades gestoras de emendas informarem diligências e para os parlamentares visualizarem essa diligência e sua justificativa.

O órgão também poderá gerenciar as diligências e realizar seu fechamento, quando a dúvida for sanada e a documentação complementada ou corrigida pelo autor da emenda ou pelo beneficiário.

Perfil necessário:

Analista de Viabilidade Técnica tem a permissão de visualizar e gerenciar todas as diligências do seu órgão; Parlamentar tem a permissão de visualizar todas as diligências atribuídas a ele; Administrador de Emenda Parlamentar tem a permissão de visualizar as diligências de todos os órgãos.

Status Permitido:

A diligência não poderá ser informada se o instrumento já estiver em Processo de Publicação ou Instrumento Cadastrado Vigente.

Somente é permitido informar diligência até o processo de assinatura conforme imagem abaixo.

Status permitido para informar diligência